O Governo do Estado repassou, nesta segunda-feira, 24, mais de R$ 600 mil aos municípios de Jupiá e São Bernardino através dos convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O valor se refere à segunda parcela dos convênios e será depositado no mês de novembro em razão do calendário orçamentário e financeiro do Estado, que prevê 27 de novembro como data máxima para empenhos, liquidações e ordens bancárias referentes a transferências voluntárias aos municípios.

Em todo o Estado, mais de R$60 milhões serão repassados a 75 municípios. “Decidimos realizar o repasse no dia 24 porque no mês de dezembro não serão feitos pagamentos e a previsão de reabertura do exercício financeiro de 2015 é apenas para a segunda quinzena de janeiro. O objetivo é evitar que as obras executadas com recursos do Fundam possam ser parcialmente paralisadas neste período de fim de ano pela falta do repasse financeiro aos municípios”, explica o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Para São Bernardino valor do repasse será de R$ 378.923,96, e para Jupiá R$ 300.326,50, ambos os municípios assinaram os convênios para pavimentação de ruas.

O Fundam é um programa de investimentos do Governo do Estado nos 295 municípios catarinenses. Foram disponibilizados mais de R$ 600 milhões para que as prefeituras pudessem apresentar até dois projetos. As propostas são analisadas pelos técnicos do BRDE, contratado pelo Estado para o acompanhamento do programa. Até o momento, foram celebrados 337 convênios do Fundam com 253 municípios, o que representa R$ 436 milhões. Deste total, cerca de R$ 228,6 milhões já foram repassados às contas das prefeituras.

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