Governo do Estado realiza encontros regionais com prefeituras para repassar orientações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios
O Governo do Estado definiu o cronograma dos encontros regionais para esclarecimentos e orientações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) que destinará mais de R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. As reuniões serão realizadas nos dias 25, 26, 29 e 30 de julho, em oito regiões do Estado: São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma e Grande Florianópolis (veja cronograma abaixo).
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o objetivo dos encontros será apresentar detalhes do fundo, esclarecer procedimentos e repassar orientações a todos os 295 municípios catarinenses para o envio dos projetos a partir do mês de agosto. Além da Casa Civil, estão envolvidas na organização dos encontros as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs); a Secretaria da Fazenda, gestora do Fundam, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que assinou contrato junto ao Governo do Estado para atuar como agente do fundo.
O Fundam
Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.
Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.
Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), novo modelo de transferência voluntária de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013, e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. Cada município poderá apresentar duas propostas de trabalho.
Cronograma dos encontros regionais
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Data |
Horário |
Local |
SDRs e municípios envolvidos |
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25/07 |
8h às 11h |
Auditório do IFSCem São Migueldo Oeste |
São Miguel do Oeste (7 municípios); Itapiranga (5), Dionísio Cerqueira (6), São Lourenço (7) e Maravilha (14). Total: 39 municípios |
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25/07 |
15h às 18h |
Auditório da Prefeitura de Chapecó |
Chapecó (9 municípios); Quilombo (6), Xanxerê (14), Seara (8) e Palmitos (8). Total: 45 municípios |
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26/07 |
8h às 11h |
Auditório da Unoesc em Joaçaba |
Joaçaba (13 municípios), Caçador (7), Campos Novos (8), Concórdia (7) e Videira (7). Total: 42 municípios |
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26/07 |
15h às 18h |
Auditório da SDR de Lages |
Lages (12 municípios), São Joaquim (6) e Curitibanos (5). Total: 23 municípios |
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29/07 |
8h às 11h |
Auditório da SDR de Blumenau |
Blumenau (5 municípios), Ibirama (9), Taió (6), Rio do Sul (7), Timbó (7), Ituporanga (9) e Brusque (8). Total: 51 municípios. |
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29/07 |
15h às 18h |
Auditório da SDR de Joinville |
Joinville (8 municípios), Jaraguá do Sul (5), Mafra (7), Canoinhas (6). Total: 26 municípios |
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30/07 |
8h às 11h |
Auditório da SDR de Criciúma |
Criciúma (12 municípios), Braço do Norte (7), Tubarão (7) e Araranguá (15). Total: 41 municípios. |
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30/07 |
15h às 18h |
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Grande Florianópolis (13 municípios), Itajaí (9) e Laguna (6). Total: 28 municípios. |
Mais informações:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
comunicacao@scc.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 8843-3497
