O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, realizará no mês de agosto uma capacitação para os servidores dos municípios e das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) sobre prestação de contas dos convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam).

De acordo com o secretário regional, Evandro Colle, os municípios de abrangência da SDR Videira participarão do encontro em Joaçaba, que será realizado no dia 12 de agosto, no Auditório Jurídico da Unoesc (Campus Joaçaba), das 13 horas às 18h30. “É importante que os servidores responsáveis pelos convênios participem, pois, são eles que serão responsáveis pelo acompanhamento e pela prestação de conta do recurso recebido”.

A capacitação é gratuita e aberta a todos os servidores interessados. Ao todo, serão realizados em oito regiões do estado, contemplando os municípios das 36 SDRs. Não há necessidade de realizar inscrições.

Fundam
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. São R$ 585 milhões distribuídos para todos os municípios catarinenses. O principal critério foi o número de habitantes, mas a qualidade técnica do projeto e a importância da obra para a comunidade também foram levados em consideração. As prefeituras podem cadastrar até dois projetos, as inscrições seguem até dezembro deste ano. 

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