Foto: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM

Para reforçar a garantia de direitos e auxiliar na construção de políticas públicas para as mulheres, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), pretende incentivar todas as cidades catarinenses a criarem os Conselhos Municipais de Direitos da Mulher.

Hoje apenas 32 municípios de Santa Catarina têm instituído o Conselho de Direitos da Mulher, mas a meta é chegar aos 295. “ Somos uma secretaria que integra as políticas públicas para as mulheres e temos o desafio de capacitar os municípios para garantir os direitos desse público e avançarmos nesse tema, o que inclui a criação dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher em todo o estado”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher são órgãos colegiados de caráter permanente que propõem, fiscalizam e tem composição paritária entre o governo e a sociedade civil. A finalidade é a de promover as políticas públicas que contemplem a equidade de gênero e visem eliminar o preconceito e a discriminação. Outra área de atuação é a prevenção e combate à violência contra a mulher e ampliação do controle social.

 Participação em debates promovidos por outras entidades

Além de realizar uma série de ações, a SAS também tem participado de debates com outras entidades para discutir a igualdade e promoção de direitos da mulher. Nesta quinta-feira, 6,  a secretária Maria Helena esteve no Tribunal de Contas do Estado participando do evento “Pluralidades Femininas no Serviço Público”.

Os assuntos tratados foram representatividade feminina; diversidade nos espaços de poder; violência contra a mulher; inovação; gestão e planejamento público sob a ótica feminina. O evento foi voltado ao público do Tribunal de Contas de Santa Catarina, servidoras e servidores públicos das demais instituições e interessados no tema. “Oportunidades como essa são sempre muito importantes para que possamos debater sobre os desafios e conquistas das mulheres no serviço público e em outros âmbitos”, disse Maria Helena Zimmermann.

Texto: Luciane Lemos 
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916