O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 15, o Decreto 507/2024 regulamentando a Lei 18.807/2023 que cria o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Santa Catarina).

O objetivo é fomentar o ambiente de negócios e a elevação da produtividade e da competitividade dos empreendedores catarinenses.

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) será responsável pela operacionalização dos recursos, com apoio de parceiros estratégicos.

As linhas ainda não estão disponíveis para solicitação, mas a previsão da instituição é de que nos próximos dias o sistema seja aberto para o recebimento das propostas.

O Decreto subdivide o Programa em três modalidades: Pronampe SC, Pronampe Mulher e Pronampe Inovação, cada uma com condições específicas de operacionalização que oferece suporte financeiro e incentivos para diferentes categorias de pequenos negócios.

Para saber como vai funcionar cada uma das modalidades basta acessar o site https://estado.sc.gov.br/noticias/