A Secretaria de Agricultura pretende regularizar 350 mil imóveis rurais até 2026. O tema foi pauta de reunião entre o Tribunal de Justiça e a pasta, na tarde dessa terça-feira, 21. A Secretaria apresentou ao TJ a padronização da identificação e regularização de imóveis rurais no estado a partir de processos de georreferenciamento indicados pelo Incra, que passam também pelos cartórios de registros de imóveis catarinenses.

“A regularização fundiária é prioritária para o Governo do Estado. Além da questão legal do programa, há o registro nos cartórios e nós estamos pedindo então para que o Tribunal de Justiça faça uma cartilha de procedimentos uniformes para todos os cartórios de Santa Catarina. Também trabalhamos nas questões dos custos para que o processo não seja oneroso aos nosso produtores rurais”, destaca o Secretário da Agricultura, Valdir Colatto.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, considerou bastante proveitosa a audiência concedida ao secretário estadual de Agricultura, Valdir Colatto, oportunidade em que foram tratadas questões relacionadas aos processos de regularização dos imóveis rurais no Estado. “Temos interesse em conhecer melhor do assunto para, assim, identificar as oportunidades do Judiciário contribuir com o projeto em desenvolvimento pela pasta da Agricultura”, garantiu Blasi. Ele já solicitou, inclusive, que a Corregedoria Extrajudicial estabeleça contato com as serventias do Estado para normatizar e agilizar procedimentos na área da escrituração.

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, é possível dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Conforme o diretor de Políticas da Agricultura Familiar, Hilário Gottselig, o Terra Legal traz uma verdadeira transformação na vida das famílias atendidas. “Essa é uma ação que vai além da legalização das terras. É um programa que muda a vida das pessoas, incentiva o desenvolvimento das famílias, a geração de renda e a dinâmica da economia nos municípios”, ressalta.

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Atualmente, cerca de 50 mil famílias já realizaram a regularização.

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Paulo Henrique Santhias
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