O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), participa nesta terça, 9, do lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher que ocorre na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A secretária Maria Elisa De Caro representa o governador. A Frente vai envolver ainda poder judiciário e sociedade civil organizada.

Para a Gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da SDS, Aretusa Larroyd, essa é uma iniciativa importante porque alinha as ações de todas as esferas de governo: Executivo, Legislativo e Judiciário. “Toda ação que venha a somar esforços no combate à violência contra a mulher é positiva”.

Na assistência social, por exemplo, existem 387 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o Estado para prevenir, proteger e mapear as situações de risco e de vulnerabilidade, além de identificar as potencialidades das mulheres catarinenses. Já nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem mulheres vítimas de violência, foram registrados em 2018, 2.103 casos de violência intrafamiliar. São 100 unidades em todo o Estado.

Aretusa lembra ainda que a assinatura do Pacto Estadual Maria da Penha, em novembro de 2018, fortaleceu a rede de atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência. O Pacto Estadual Maria da Penha consiste em um acordo entre o governo estadual, municípios de Santa Catarina, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Legislativo, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Cedim, entre outros órgãos, para o planejamento e implantação de ações e políticas públicas voltadas às mulheres por meio de um trabalho interinstitucional.

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