Os representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) participam nesta terça-feira, 16, de uma reunião com os gestores municipais das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Maravilha (SDR) e de Chapecó sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Além disso, a SST fará o acompanhamento do programa de cisternas na região.  As reuniões ocorrem na sede das respectivas SDRs. Em Maravilha o encontro começa às 9h, e em Chapecó, a partir das 14h.

Foto: Antônio Carlos Mafalda/Secom

“A participação dos municípios é fundamental para que se possa promover a inclusão social de fato no Estado”, disse a Secretária Executiva de Políticas Sociais e Combate à Fome, Graça Fontes. Em Santa Catarina, a Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome é vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Participam da reunião a Secretária Executiva de Políticas Sociais e Combate à Fome, Graça Fontes, e o Secretário Adjunto da SST, Eleudemar Rodrigues.

A equipe da SST apresentará o PAA. O governo do Estado aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em janeiro deste ano. Desde então, a Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome do Estado mobiliza os municípios para que o público-alvo seja identificado e para que o PAA seja executado.

O objetivo é a promoção do abastecimento alimentar local oferecidos pela agricultura familiar como estratégia de combate à fome e à desnutrição. Os produtos serão adquiridos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que possuam a Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os alimentos adquiridos serão distribuídos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por programas de promoção de segurança alimentar e nutricional, em especial a Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Redesan), composta por restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; além de entidades socioassistenciais.

Cisternas – O programa cisternas também é tema da reunião. A SST fará o acompanhamento do convênio para verificar as dificuldades dos municípios e prestar informações. O programa cisternas beneficia famílias incluídas no CadÚnico, residentes no meio rural, que estejam em assentamentos rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, com dificuldades de acesso à água.

Cada cisterna pode armazenar até 16 mil litros de água; o suficiente para as necessidades de uma família de cinco pessoas (para beber, cozinhar e preparar alimentos) durante oito meses sem chuvas. As estruturas são cobertas e equipadas com um sistema de calhas para aproveitar a água da chuva que escorre dos telhados das casas. Serão construídas 4.908 cisternas em 79 municípios do Oeste e Extremo-Oeste.

Sisan – Outro assunto da reunião será o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Sisan é um sistema público, que possibilita a implantação das políticas de segurança alimentar e nutricional e tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável. Os municípios que desejarem participar do Sisan devem formalizar a adesão. Os requisitos mínimos para adesão são a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; a criação da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; além de assumir o compromisso da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Serviço:

O que? Apresentação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e do programa de cisternas.

Quando? 16 de julho. A partir das 9h em Maravilha e a partir das 14h em Chapecó.

Onde? SDR de Chapecó, localizada na rua Nereu Ramos, 31 E – 4o e 5o andares – centro – Chapecó e SDR de Maravilha, localizada na Rua José de Anchieta, 199 – Centro – Maravilha.

Informações adicionais:
Luciane Lemos
ascom@sst.sc.gov.br
(48) 3229-3753 ou 3229-39-06