Governo do Estado mantém o atendimento nas Apaes da região de Blumenau com repasse de R$ 890 mil
O comprometimento do Governo do Estado de Santa Catarina com as instituições de educação especial nos municípios de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Ilhota faz a diferença para 800 alunos. Através da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Blumenau, foram repassados neste ano R$ 890.336,90 para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) destes quatro municípios para pagamentos dos compromissos em relação ao custeio financeiro e suporte para o funcionamento das unidades.
Blumenau, que atende 451 alunos, recebeu neste ano R$ 503.248,98. A Apae de Gaspar recebeu recursos no valor de R$ 236.600,33 e atende 206 alunos especiais. Em Ilhota, foram repassados R$ 59.724,36 para 52 alunos atendidos. Pomerode atende atualmente 77 alunos e recebeu R$ 90.736,24 em 2016. Estes recursos totais representam o terceiro maior valor de repasses do Estado.
Os valores são encaminhados por meio de um convênio firmado com cada entidade e visam garantir a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços prestados. Cada unidade é beneficiada de acordo com o número de alunos atendidos. Outros itens, como a formulação de um Plano Anual de Trabalho e a prestação de contas em dia, também são fundamentais para que o Estado mantenha os investimentos.
A transferência de recursos é realizada pelo Estado através da Fundação Catarinense de Educação Especial, por meio do Fundo Social, de acordo com o Decreto de Lei nº 1.310, de 13 de dezembro de 2012. A lei prevê ainda que cada Apae utilize os valores de acordo com suas necessidades.
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