O governador Raimundo Colombo anunciou na manhã desta quinta-feira, 17, em Seara, no Oeste do Estado, a liberação de R$ 1,9 milhão em convênios e contratos e mais R$ 11 milhões em recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) para investimentos em oito municípios da região. Também foram assinadas duas autorizações, que totalizam R$ 17 milhões, sendo uma para ampliação da EEB Rosina Nardi e, a outra, para a construção do contorno viário de Seara.

“Os recursos são muito importantes para cada município que poderá investir em recuperação de vias públicas, por exemplo. E isso traz desenvolvimento para a região. Com o Fundam, os recursos são a fundo perdido, onde a prefeitura não precisa devolver para o Estado”, disse Colombo.

A autorização para a licitação do contorno viário de Seara contempla 9,42 quilômetros do trecho que liga a rodovia SC-283, que vem de Chapecó, até Concórdia. A obra está prevista para iniciar em janeiro de 2014 com investimentos de R$ 16,4 milhões do Pacto por Santa Catarina. “O objetivo será desviar o trânsito de caminhões, que hoje cruza o município de Seara, evitando acidentes”, comentou a secretária regional de Seara, Gládis dos Santos.

Foto: Neiva Daltrozo/Secom

Educação

Com recursos de R$ 600 mil do Pacto pela Educação, a outra autorização assinada pelo governador possibilita o início do processo de licitação para ampliação da Escola de Educação Básica Rosina Nardi, em Seara. As obras serão para a construção de cozinha, refeitório, depósito para materiais, dois banheiros, sala para a direção e três salas de aula. A unidade também receberá uma rampa coberta para acesso ao ginásio.

Arvoredo e Xavantina

Já os municípios de Arvoredo e Xavantina assinaram contratos de financiamento com o Programa da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) Cidades Juro Zero, no valor total de R$ 1,4 milhão. Os contratos firmados nesta linha de crédito do Badesc terão os juros compensados pelo Governo do Estado. Desta forma, a prefeitura pagará para a Agência apenas o valor principal do financiamento, ficando dispensada do pagamento de juros.

E os convênios firmados com recursos do Fundo Social serão para investimentos nos municípios de Itá, Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã. Foram destinados cerca de R$ 500 mil que serão aplicados na infraestrutura dos municípios, a exemplo de recuperação de estradas vicinais e malhas viárias.

Fundam

Os recursos do Fundam, no total de R$ 11 milhões, irão atender os municípios de Seara, Arabutã, Arvoredo, Ipumirim, Itá, Lindóia do Sul, Paial e Xavantina.  A verba será disponibilizada a fundo perdido e sem contrapartida. Para cada município ter acesso, será necessário apresentar até dois projetos de investimentos.

O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. O dinheiro só poderá ser utilizado para investimentos e os projetos deverão contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.

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