O governo do Estado lança, nesta terça-feira, 27, em parceria com a Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver). O evento será às 10h, no auditório Antonieta de Barros, na Alesc, em Florianópolis, e contará com a presença do governador João Raimundo Colombo e do presidente da Alesc, Joarez Ponticelli.

O projeto integra as ações do eixo Cuidado, doPrograma Crack, é Possível Vencer, que está sob a responsabilidade das secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e da Saúde e também integrará as ações do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O plano está sendo elaborado de forma intersetorial com a participação do governo e da sociedade civil.

O Reviver prevê ações de Recursos Humanos, Educação, bolsas de mestrado e doutorado e lançamento de edital para habilitar comunidades terapêuticas. Ainda estão previstas ações de diagnóstico e cadastramento das comunidades terapêuticas; a capacitação de profissionais de comunidades terapêuticas; serviços públicos e rede de atendimento; elaboração e validação de protocolos de prevenção; pesquisa de avaliação do cuidado e da reinserção familiar e social; e elaboração de material instrucional.

Além disso, estão previstas ações de suporte à superação da dependência química, com 1,2 mil vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas, sendo 900 para adultos e 300 para adolescentes, em convênio firmado entre o governo do Estado e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A previsão orçamentária é de R$ 11,9 milhões.

O secretário de Estado da SST, João José Cândido da Silva, ressalta que o projeto foi acolhido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) porque não se limita apenas a financiar vagas nas comunidades terapêuticas. “A Fapesc terá a nobre função de, junto com a UFSC e a Udesc, realizar o diagnóstico e o cadastramento das comunidades, capacitar os profissionais, além de criar protocolos de atenção e projetos terapêuticos com as universidades”, ressaltou.

Cândido da Silva afirma que neste mês deve ser lançado o edital de chamada pública para as comunidades terapêuticas credenciarem-se para receber os recursos. Serão contempladas aquelas que estiverem adequadas à legislação federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.

O secretário ressalta ainda que a Fapesc, UFSC e a Udesc vão elaborar o perfil das comunidades terapêuticas por meio dos estudantes de graduação, mestrado e doutorado que ajudarão a fazer o diagnóstico sobre estas instituições. Atualmente existem cerca de 110 comunidades em SC, que oferecem mais de 3 mil vagas.

Plano Catarinense
Além do projeto Reviver, o governo do Estado atua em outras frentes para o enfrentamento às drogas. Em 2012, iniciou-se a mobilização para a criação do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas.

No ano passado, foram realizadas mais de 40 reuniões intersetoriais com os técnicos das Secretarias Estaduais envolvidas e 3 reuniões com a presença do Ministério da Justiça e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Um colegiado gestor estadual foi formado para atuar na elaboração do plano.

Participam do colegiado gestor estadual a Comissão de Prevenção e de Combate e Prevenção às Drogas da Alesc; as Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública; Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen); Casa Civil; Cruz Azul; Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; Federação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; Prefeitura de Florianópolis; Centro Cultural Escrava Anastácia; e Instituto Padre Vilson Groh.

Para este ano, estão previstas sete oficinas regionais sobre políticas públicas sobre drogas em que os municípios vão debater a realidade local e propor soluções que devem compor o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas. O foco do plano é o trabalho intersetorial com as instituições envolvidas no assunto.

As oficinas já foram realizadas em junho em Florianópolis e Jaraguá do Sul. As próximas ocorrem até novembro e ocorrem em São Miguel do Oeste, Chapecó, Criciúma, Joaçaba e Lages.

Informações adicionais:
Cláudia Marcelo de Lima 
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação 
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br  
Telefone: (48) 9181-2626