Há quase dois anos ficou mais fácil para o cidadão catarinense obter informações sobre o Governo do Estado. Em 18 de novembro de 2011 era sancionada a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada para regulamentar o acesso do cidadão a dados e documentos dos três poderes das esferas federal, estadual e municipal. Em Santa Catarina, já foram cadastradas na Ouvidoria Geral do Estado, 594 solicitações referentes à LAI.

A grande maioria dos atendimentos referentes à Lei é de pedidos de documentos de obras e contratos. “Cada vez que um cidadão registra um pedido em nosso sistema, verificamos se ele se refere à gestão e encaminhamos ao órgão referente à solicitação. Caso tenha cunho pessoal, retornamos o registro pedindo que a pessoa formalize diretamente no canal da Ouvidoria em ‘novo atendimento”, informa o diretor do órgão, Dejair Vicente Pinto. A Ouvidoria Geral do Estado atende as demandas da Lei de Acesso à Informação por estar estruturada, ser referência nacional e não gerar novos custos para o erário público. Em outros estados, foram criados novos órgãos para o atendimento.

O cidadão que fizer um pedido classificado como sendo da LAI é obrigado a divulgar o nome, o endereço e o contato. “A transparência deve ser seguida pelos dois lados”, explica o diretor. Para fazer o registro, é só a pessoa acessar o site da Ouvidoria,  clicar no item 3 da página e preencher o formulário.

Aberto e transparente
Além das solicitações pontuais feitas diretamente à Ouvidoria Geral do Estado, o Governo também disponibiliza para o cidadão o Portal da Transparência. O canal dá publicidade à receita e aos gastos públicos. Em maio deste ano o portal completou um ano e contabilizava, na época, 1,4 milhão de visualizações. “A Lei foi criada  não só para que o cidadão fiscalize e controle as contas públicas, mas principalmente para que participe”, enfatiza o secretário da Administração, Derly Massaud de Anunciação.

Veja os números de atendimentos da Ouvidoria em outubro:
Total: 2047

Os cinco mais:
Segurança Pública (665)
Educação (279)
Casan (107)
Desenvolvimento Econômico e Sustentável (105)
Infraestrutura (97)

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