Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Procuradoria-Geral do Estado e Instituto do Meio Ambiente uniram esforços para apoiar produtores rurais da Coxilha Rica, em Lages, que tiveram suas propriedades embargadas na Operação Araxá do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Uma grande reunião com lideranças do agronegócio, representantes do setor produtivo e produtores rurais foi realizada nesta terça-feira, 24, em Florianópolis.

São nove agricultores proibidos de produzir em áreas de campo nativo. Segundo os fiscais do Ibama, essas áreas fazem parte da Mata Atlântica e não podem ser exploradas, mesmo que o plantio seja autorizado pelo Código Florestal Estadual e Federal.

“Nós precisamos resolver essa questão porque há um impacto enorme social e econômico para o setor produtivo catarinense, já que as áreas de campo nativo se estendem pela Serra Catarinense e Meio-Oeste, além dos campos de altitude. Esperamos um diálogo com o Ibama, uma negociação, para resolver esse impasse e trazer tranquilidade para que os agricultores possam continuar produzindo, o que é muito importante para Santa Catarina e também para o Brasil”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

O secretário da Agricultura e Pesca de Lages, Thiago Cordeiro, explica que a Operação Araxá é uma segunda fase da Operação Camperiada, que começou em novembro de 2018, quando o Ibama puniu produtores rurais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná por crime ambiental. O argumento é de os produtores que quiserem fazer o plantio em áreas de campo nativo precisam de autorização do órgão ambiental federal – mesmo sendo liberados pelo Código Ambiental Estadual.

“Esse é um problema que vem se arrastando desde 2018 e precisa ser resolvido. Para isso o Governo do Estado e produtores rurais precisam se unir para que se cumpra a lei estadual. Unidos queremos suspender essas multas e garantir que os produtores possam voltar a produzir com segurança”, afirma Thiago.

Em documento entregue aos representantes do Governo do Estado, os produtores destacam os prejuízos causados pelo embargo já que estão proibidos de plantar a safra de inverno, inclusive com perda dos investimentos já realizados e comprometimento da safra de verão.

O secretário estadual da Agricultura, Valdir Colatto, reforça a necessidade de respeitar o Código Ambiental Catarinense. “O Código Florestal Brasileiro determina que cabe à União definir as normas gerais e ao Estado fazer sua legislação específica. Queremos que se respeite as características específicas de Santa Catarina para que possamos desenvolver nossa atividade agropecuária, respeitando a questão ambiental e fazendo o desenvolvimento sustentável possível”.

Durante reunião, ficou acordado que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) será a porta-voz dos produtores rurais e pedirá o apoio formal à Procuradoria-Geral do Estado para que haja o envolvimento do Governo na solução do problema.

Demarcações de terras indígenas

Outra pauta da reunião foram os possíveis impactos de eventuais novas demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de considerar terras indígenas aquelas que estavam ocupadas quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Caso o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que ainda está em andamento, mude essa interpretação, poderá haver repercussão em Santa Catarina com a demarcação de 10 áreas no Estado – o equivalente a 58,6 mil hectares.

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Ana Ceron
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