Governo do Estado investe mais de R$ 7 milhões em melhorias no Presídio Regional de Jaraguá do Sul
Com um investimento de mais de R$ 7 milhões, o Governo do Estado está finalizando as obras da Unidade Básica de Saúde do Presídio Regional de Jaraguá do Sul e dando início à ampliação da unidade prisional. Ao visitar o local, o secretário de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul, Alcides Pavanello, destacou que “são duas construções que trazem mais segurança para a população e mais qualidade de trabalho para os profissionais da unidade”.
Serão criadas 160 novas vagas, sendo 20 celas com capacidade para oito presos cada e mais espaços para oficinas, solário e parlatório. A área total a ser construída é de 1.089,87 metros quadrados, no prazo de aproximadamente 120 dias. O investimento para ampliação é de R$ 6.935.082,87, e a empresa responsável é a Verdi Sistemas Construtivos. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, está sendo implantado o projeto padrão (método em que as portas das celas abrem pela parte superior) que já foi utilizado na construção da Penitenciária Sul, em Criciúma, e no Complexo da Canhanduba, em Itajaí.
O diretor do presídio, Cleverson Drechsler, acompanhou o secretário e garantiu que as duas obras trazem benefícios. “Estas obras trazem mais segurança, auxiliam na logística, e nos dão mais condições de oferecer cursos profissionalizantes e outras oficinas”, falou Drechsler. Com a unidade de saúde, o encaminhamento dos presos será feito dentro da unidade, evitando deslocamentos para os postos de saúde do município e região. Com a ampliação, também serão resolvidos cerca de 75% dos problemas de superlotação. Hoje o presídio está com quase 400 presos, enquanto a capacidade é para 212.
A Unidade Básica de Saúde tem área total de 229,81 metros quadrados. A obra, que iniciou em maio de 2014 pela Construtora Schweitzer, faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e está 98% concluída. Agora está em andamento o processo licitatório para a compra de equipamentos.
O investimento foi de R$ 310.661,50 e mais R$ 12.984,28 de aditivo. A meta é que até 2019 todas as unidades prisionais do Estado com mais de 100 presos tenham a estrutura médica própria com médico, dentista, enfermeiro, psiquiatra, psicólogo, assistente social e técnicos.
Para viabilizar o atendimento aos presos da unidade de Jaraguá do Sul foi publicado o termo de adesão ao Município à nova Política de Saúde, contemplando a Portaria Interministerial 01/2014 no intuito de promover e qualificar a oferta do serviço de saúde às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
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