Governo do Estado entrega títulos de regularização fundiária em São Francisco do Sul
Novecentas famílias de São Francisco do Sul recebem nesta terça-feira, 7, as escrituras públicas referentes ao programa de regularização fundiária Lar Legal. O programa é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social e oficializa a posse de suas propriedades. A entrega ocorre a partir das 15h30, na capela Santa Cecília, na Rua Viena, na Praia do Ervino.
O Lar Legal é resultado da cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e as prefeituras que aderiram ao programa.
Desde o lançamento do programa, em 2012, foram ajuizadas 665 ações que envolvem mais de 11 mil famílias beneficiadas.
Serviço:
O quê? Entrega de 900 títulos para famílias de São Francisco do Sul
Quando? 7 de julho a partir das 15h30
Onde? Capela Santa Cecília, na Rua Viena, na Praia do Ervino.
Informações para imprensa:
João Paulo Borges
Assessoria de Comunicação SST
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Fone: (48) 3664 0916 / 0753 – (48) 91167413
Site: www.sst.sc.gov.br