O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, descentralizou para a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Concórdia (SDR) um convênio firmado com a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) para a construção do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) da região do Alto Uruguai Catarinense . A assinatura do contrato foi no final do ano de 2013 e o valor do repasse foi de R$ 361.185.00 em três parcelas.

O plano foi montado em conjunto com o Governo do Estado, Amauc, Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense e o Consórcio Lambari, responsável pela execução dos trabalhos. Para a presidente da Amauc, prefeita Laci Grigolo, “a construção do Plano realizada com a sociedade civil foi muito importante pela representatividade, pelos argumentos, clareza e preocupação, sob os cuidados da legislação”.

Para o secretario regional Fabio Ferri, o plano vem ao encontro da sociedade civil e o poder público, norteando ações importantes para todos. “Temos que fazer uma reflexão neste momento da sua importância, pois muitos destes resíduos sólidos são compostos de materiais recicláveis e podem retornar a cadeia de produção sendo reutilizáveis, gerando renda para trabalhadores e lucro para cooperativas, comunidades, associações e empresas”, destaca.

O plano vem atender ao disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e o Decreto n° 7.404, de 23 de Dezembro de 2010, que instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos inertes e os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Ele foi elaborado para atender a natureza de cada tipo de resíduos (urbano, hospitalar, industrial, de construção) e elaborado para que a região possa, de forma integrada, buscar soluções facilitando aos municípios a implementação de ações locais. O plano tem horizonte de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos.

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