Novecentas e onze famílias receberam escrituras públicas de seus imóveis em São Francisco do Sul. Moradores da Praia do Ervino foram contemplados pelo programa de regularição fundiária Lar Legal voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Uma cerimônia oficializou a entrega do documento nesta terça, 7, na Capela Santa Cecília.

Durante a solenidade trinta famílias receberam a escritura em mãos. As demais devem recebê-la no sábado, 11. A proposta do programa Lar Legal é de regularizar as áreas urbanas cujos moradores não possuam reconhecimento formal de sua posse. Resultado da cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e prefeituras que aderiram ao programa.

Há dez anos, quando se aposentou na cidade catarinense de Trombudo Central, o então técnico em veterinária, Olindio Coninck, decidiu procurar por tranquilidade e qualidade de vida. Encontrou no litoral de São Francisco do Sul, mudou-se junto com a esposa Sônia Regina. Desde então, o casal esperava pela regularização de sua residência. “A qualidade de vida que encontrei na Praia do Ervino é inquestionável. Não me arrependo da escolha. Só nos faltava algo definitivo. Hoje tenho a garantia de que o imóvel é meu”, comemora Olindio, um dos 30 selecionados para receber a matrícula que lhe assegura a posse de propriedade.

Até então, a família Coninck tinha de usar a energia do vizinho para realizar atividades diárias. “Com a regularização teremos o melhor e mais aguardado benefício de todos que é o direito à energia elétrica”, destaca Sônia Regina.  Atualmente, moram no Ervino mais de quatro mil pessoas. O título de posse da propriedade garante acesso aos serviços públicos como energia elétrica e água, além de proporcionar segurança jurídica.

Representante da SST no ato, o consultor geral e coordenador do programa no âmbito da secretaria, falou sobre importância da ação. “A entrega das escrituras é uma forma de dar mais dignidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”, destaca. 

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