O Governo do Estado assinou nesta sexta, 27, um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado para viabilizar estudos sobre a judicialização da saúde em Santa Catarina.

O documento também prevê a reorganização e regulamentação do Natjus, o sistema responsável pelas notas técnicas elaboradas por médicos e farmacêuticos que fundamentam as decisões judiciais.

Para o governador em exercício João Henrique Blasi a ideia é aperfeiçoar o direito dos cidadãos de acesso à saúde e os gastos do Estado:

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De acordo com a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, o montante previsto para ser gasto com demandas vindas da judicialização em 2023 chega perto de R$ 500 milhões e a melhor forma de resolver é equilibrar os custos aprimorando o sistema público de saúde:

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O bom uso dos recursos públicos é uma das preocupações do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, que disse que a parceria entre os órgãos públicos visa justamente melhorar o atendimento à sociedade:

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Os órgãos envolvidos terão prazo de até 24 meses para tirar do papel o convênio entre as partes e efetivamente implementar o projeto.

Repórter: Marcos Lampert