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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao governador Carlos Moisés na tarde desta segunda-feira, 24, o esboço do Plano Executivo Estadual do Programa Justiça Presente. O projeto foi entregue pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, em reunião realizada na Casa d’Agronômica. De acordo com o magistrado, o foco está em qualificar o atendimento pós-penitenciário e socioeducativo para facilitar a reinserção dos presos à sociedade.

“Essa aproximação do CNJ e do Judiciário com o Governo do Estado é muito importante, afinal todos temos o mesmo objetivo, que é melhorar a segurança pública e o sistema penitenciário e socioeducativo”, considera o governador. O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Araújo Gomes, o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, participaram da reunião.

De acordo com o secretário-geral do CNJ, o Plano Executivo Estadual leva em consideração as características de Santa Catarina, e ainda é um esboço porque será aprimorado depois que os representantes do Conselho conhecerem com maior profundidade as especificidades catarinenses. Este foi o objetivo da visita ao estado. A iniciativa também tem a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Adamek afirmou que o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, está empenhado em fazer o Judiciário protagonizar a solução para as dificuldades nacionais quanto ao sistema penitenciário. “Precisamos filtrar a entrada dos presos, para que aquele que cometeu um delito leve não se torne membro de uma facção e retorne à sociedade com maior grau de periculosidade”, afirmou. Uma solução apontada tanto pelo CNJ quanto pelo Governo do Estado é o uso mais frequente de tornozeleiras eletrônicas nesses casos. “Também temos que dar uma qualificação na saída para quebrar o ciclo de violência”, afirmou o secretário-geral do CNJ. Ele ponderou que uma solução pode ser um trabalho envolvendo cooperativas, para que os egressos possam trabalhar por conta própria.

Pela manhã, Plano Executivo Estadual do Programa Justiça Presente, foi apresentado na sede do Tribunal de Justiça em Santa Catarina (TJSC). A Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina participou do evento, representada pela consultora jurídica Giglione Zanela Maia.

Fases do programa

Na primeira fase do Justiça Presente, a prioridade será a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Aliado a isso, todos os apenados serão identificados por biometria, terão a emissão de documentos como carteira de trabalho e de identidade e passarão por iniciativas de inserção ao trabalho. Também haverá atenção a aplicação de medidas cautelares.

Os mutirões de processos acontecem na segunda fase, assim como as práticas restaurativas e aperfeiçoamento das centrais de vagas. A terceira vai enfrentar os problemas no sistema socioeducativo.

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