O Governo do Estado editou o decreto 458/2015, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 20, sobre os dias de atendimento ao público no fim do ano. Serão considerados ponto facultativo os dias 28, 29 e 30 de dezembro. Decreto 36/2015 publicado em fevereiro deste ano, que fixou o calendário de feriados e pontos facultativos dos órgãos estaduais, já havia determinado como pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro.

Assim, os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual terão expediente normal até o dia 23 de dezembro e retornam na segunda-feira após o Ano Novo, dia 4 de janeiro. Os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.

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