Foram definidos os dias de ponto facultativo nos órgãos do Governo do Estado para o final de dezembro e início de janeiro, período em que serão mantidos os serviços essenciais como os da área de Saúde e Segurança e o atendimento emergencial de plantão em órgãos como Celesc e Casan.

O decreto número 1.854, de 25 de novembro, determina que serão considerados ponto facultativo os dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2013 e os dias 2 e 3 de janeiro de 2014, nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente nas áreas da Saúde e Segurança públicas. O período soma-se aos feriados do dia 25 de dezembro e 1º de janeiro.

O decreto deste ano é assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelos secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Administração, Derly de Anunciação, e tem base no decreto número 2.194, de março de 2009, que regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos do Governo do Estado.

É considerado ponto facultativo o dia útil em que os servidores públicos são dispensados do trabalho, mediante ato administrativo do governador. O ponto facultativo não é aplicado nas unidades que desenvolvem serviços ou atividades considerados de natureza essencial, ou que tenham jornada de trabalho estabelecida em regime de plantão ou em escala de revezamento ininterrupta.

Veja os atendimentos mantidos para o período de ponto facultativo:

Segurança
As Delegacias de Polícia Civil (181), a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros (193) e órgãos como o Instituto Geral de Perícias (IGP) e o Instituto Médico Legal (IML) funcionarão todos os dias em esquema de plantão.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também terá esquema de plantão. Veja aqui o comunicado oficial do Detran.

Saúde
Os atendimentos nos hospitais públicos serão mantidos em esquema de plantão durante todos os dias.
Apenas a rede do Hemosc não funcionará nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. As atividades voltam a funcionar normalmente a partir do dia 2 de janeiro.
No Cepon, dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro não funcionarão os serviços de radioterapia e quimioterapia. O restante funcionará normalmente em esquema de plantão.

Casan
A Casan não terá expediente interno nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nestes dias, será mantido o atendimento de emergência 24 horas pelo 0800-643-0195.

Celesc
A Celesc não terá expediente interno nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, mantendo, entretanto, todos os serviços essenciais nessas datas. O consumidor Celesc poderá dispor de atendimento pela Agência Web no portal www.celesc.com.br ou pelo Call Center pela discagem gratuita – 0800-48-0196 (emergências) ou 0800-48-0120 (comercial). O consumidor também pode informar gratuitamente a falta de energia em sua unidade consumidora por meio de um SMS para o número 48196 com a mensagem sem luz, mais espaço e mais o número da unidade consumidora (ou CPF do titular da fatura). Exemplo: sem luz 0123456.

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