O Governo do Estado irá anunciar o início das operações da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPREV) nesta quarta-feira, às 16h50, em Florianópolis. O ato, no Centro Administrativo, contará com a presença do governador Raimundo Colombo e do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (Fazenda). Na ocasição, o diretor-presidente da SCPREV, Célio Peres, irá assinar adesão e tornar-se o primeiro filiado ao plano.

 

Segundo o governador, a intenção é enviar à Assembleia Legislativa nos próximos dias mudança na legislação para garantir que os municípios também possam aderir à SCPREV. Considerada uma tendência no serviço público brasileiro, a previdência complementar é hoje uma realidade em outros dez estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.

 

Em Santa Catarina, a SCPREV foi criada pelo Decreto nº 553, de 18 de dezembro de 2015. “Além de garantir a sustentabilidade do sistema público previdenciário de Santa Catarina, o novo modelo é justo e igualitário, trata com isonomia todos os concursados, do juiz ao professor, do médico ao policial”, disse o secretário Gavazzoni.

 

 

A exemplo do que ocorre atualmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, Santa Catarina também deve oferecer aos municípios a possibilidade de aderir ao Regime de Previdência Complementar do Estado. Os detalhes estarão em projeto que deve ser enviado pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa nos próximos dias para alterar a Lei Complementar 661/2015 (instituiu o Regime de Previdência Complementar em Santa Catarina). O objetivo, na prática, é compartilhar a administração e cortar custos de criação e manutenção que cada cidade teria ao manter uma instituição própria. “Essa é uma grande oportunidade aos municípios que estão instituindo a previdência complementar”, explica o diretor-presidente Celio Peres.

 

Sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a SCPREV foi criada para controlar um dos gastos que mais crescem e pesam nas contas públicas. Voltada aos servidores públicos de Santa Catarina, a adesão à previdência complementar é facultativa. O modelo regulamenta que o Estado deve contribuir com 28% e os servidores com 14% até o teto do INSS, que é de R$ 5.531,31. E, a partir desse valor, a participação facultativa passa a ser de 8% para o Governo do Estado e 8% para o servidor. “Os fundos da SCPREV terão aplicação financeira no patamar de previdências complementares particulares. A vantagem é a contribuição do Governo do Estado”, explica Peres.

 

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda