O Governo do Estado dá início às atividades da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPREV) a partir desta quarta-feira, às 16h50, em ato no Centro Administrativo, em Florianópolis. Estarão presentes o governador Raimundo Colombo e o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (Fazenda). Na ocasição, o diretor-presidente da SCPREV, Célio Peres, irá assinar adesão e tornar-se o primeiro filiado ao plano.

Segundo o governador, a intenção é enviar à Assembleia Legislativa nos próximos dias mudança na legislação para garantir que os municípios também possam aderir à SCPREV. Considerada uma tendência no serviço público brasileiro, a previdência complementar é hoje uma realidade em outros dez estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Em Santa Catarina, a SCPREV foi criada pelo Decreto nº 553, de 18 de dezembro de 2015. “Além de garantir a sustentabilidade do sistema público previdenciário de Santa Catarina, o novo modelo é justo e igualitário, trata com isonomia todos os concursados, do juiz ao professor, do médico ao policial”, disse o secretário Gavazzoni.

Municípios poderão aderir a SCPREV

A exemplo do que ocorre atualmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, Santa Catarina também deve oferecer aos municípios a possibilidade de aderir ao Regime de Previdência Complementar do Estado. Os detalhes estarão em projeto que deve ser enviado pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa nos próximos dias para alterar a Lei Complementar 661/2015 (instituiu o Regime de Previdência Complementar em Santa Catarina). O objetivo, na prática, é compartilhar a administração e cortar custos de criação e manutenção que cada cidade teria ao manter uma instituição própria. “Essa é uma grande oportunidade aos municípios que estão instituindo a previdência complementar”, explica o diretor-presidente Celio Peres.

Mais sobre a SCPREV

Sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a SCPREV foi criada para oferecer uma solução previdenciária aos servidores públicos catarinenses. A adesão é facultativa, mas apontada como vantajosa, visto que as contribuições feitas em suas contas individuais são acrescidas mensalmente pelos patrocinadores no mesmo montante escolhido pelo servidor. “A gestão é realizada pelos representantes dos próprios patrocinadores, obedecendo aos critérios de transparência e normas financeiras aplicadas às entidades de previdência complementar em todo o País”, explica o diretor-presidente Célio Peres. Leia mais sobre a Previdência Complementar de Santa Catarina em www.scprev.com.br. 

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc