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O governador em exercício Nelson Schaefer Martins assinou na noite desta quarta-feira, 28, o Termo de Cooperação Técnica, para o Projeto Piloto de Monitoramento Eletrônico dos apenados do Presídio Regional de Blumenau. Serão testadas, por um período de 60 dias, cem tornozeleiras eletrônicas em presos do regime semiaberto. A assinatura ocorreu no auditório da Secretaria Regional de Blumenau, no Vale do Itajaí, com a presença dos secretários de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior; da Comunicação, Nelson Santiago; da Segurança Pública, César Augusto Grubba e da SDR Blumenau, Lúcio César Dib Botelho; do procurador do Estado, Lio Marcos Marin; e da desembargadora do Tribunal de Justiça, Salete Sommariva.

“É um projeto importante para o Governo do Estado e também para o judiciário, porque a implantação dessas tornozeleiras representa a possibilidade de retirarmos presos do Presídio de Blumenau, que se encontra com a capacidade superada”, disse o governador em exercício.

Martins explicou ainda que essa é uma forma de permitir que os presos tenham condições de produzir e viver socialmente. “É uma forma de reintegração social e do tratamento adequado desses apenados, que se encontram em uma situação delicada, embora com as restrições impostas pela lei”, concluiu.

O termo entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), de Segurança Pública (SSP), o Tribunal de Justiça de SC (TJSC) e o Ministério Público de SC (MPSC), visa regulamentar o Projeto Piloto, que será implantado, a partir do dia 15 de junho, no Presídio Regional de Blumenau.

“É muito importante a parceria que existe entre os dois poderes, no trabalho de ressocialização dos apenados em Santa Catarina. Estes equipamentos vão possibilitar mais controle com os presos e segurança”, enfatizou Sady Beck Junior.

Os equipamentos utilizados serão cedidos por empresas privadas consolidadas no mercado nacional. O projeto terá duração de dois meses, podendo ser prorrogado até a finalização do processo licitatório da SJC, para a compra de novos equipamentos. A intenção é contemplar outras unidades do sistema prisional. 

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Rafael Vieira de Araujo
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