Governo do Estado assina Termo de Cooperação com Apaes de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Ilhota
Nesta segunda-feira, 24, o Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial, assina o Termo de Cooperação Técnica, junto às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) das cidades de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Ilhota. A solenidade será realizada às 15h, no auditório da SDR Blumenau.
O Termo firma a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação de Educação Especial e as Apaes, visando o estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência.
Entre as obrigações da Fundação está a cessão de professores do quadro do magistério e admitidos em caráter temporário, o controle da movimentação do pessoal, a organização de serviços e a adequação de metodologias. Já as APAEs se comprometem, por exemplo, a garantir as matrículas de educandos com comprovação de deficiência mental, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e Transtorno do Espectro Autista, controlar o ponto dos profissionais cedidos e elaborar o relatório anual de atividades da instituição ao final de cada ano letivo.
A assinatura segue as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela Fundação de Educação Especial, Secretaria de Estado da Educação e a Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.
A SDR Blumenau fica na rua Braz Wanka, 238, bairro Vila Nova – Blumenau.
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Julia Voigt
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