Foto: Richard Casas / GVG

O Governo do Estado participou da assinatura simbólica da resolução conjunta interinstitucional que trata da criação e regulamentação da Central de Vagas no Poder Público catarinense. A iniciativa é destinada para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória, internação, semiliberdade e internação-sanção.

O ato, realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) durante a tarde desta quinta-feira, 22, reuniu a vice-governadora Marilisa Boehm, o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, as secretarias de Estado da Casa Civil, Justiça e Reintegração Social, Segurança Pública, de Assistência Social, da Mulher e Família, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para a vice-governadora, a data representa muito mais do que uma assinatura de um documento.

“Celebramos um compromisso com a vida, a dignidade e a esperança. Algo que representa muito mais do que um avanço administrativo. É a expressão concreta de um compromisso coletivo. Sob a condução do nosso governador Jorginho Mello, o Governo do Estado tem reafirmado, todos os dias, o seu compromisso com a eficiência da gestão pública e com a humanização das políticas sociais. Sabemos que por trás de números e de cada procedimento, existem vidas, histórias e potenciais que precisam ser respeitados e fortalecidos”, afirmou.

A secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, citou que a assinatura da resolução representa mais um passo importante na busca conjunta pela garantia de direitos. O ato também reafirma o compromisso da secretaria “com a transparência e o trabalho em parceria com o Poder Judiciário sempre alinhados às diretrizes do governador Jorginho Mello.”

Para o secretário adjunto da Segurança Pública, Sinval Junior, a criação da Central de Vagas representa um avanço fundamental na gestão do sistema socioeducativo catarinense. “Ao garantir um controle mais transparente, humanizado e eficiente das vagas, damos mais um passo na proteção dos direitos dos adolescentes e no fortalecimento da política de reintegração social. O governador Jorginho Mello está atento a isso e Secretaria de Segurança Pública atua com foco na integração interinstitucional e com a construção de soluções que priorizem a dignidade, a legalidade e a efetividade das ações em todo o Estado”, comentou.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, por sua vez, destacou o trabalho em conjunto dos vários atores envolvidos na consolidação da Central de Vagas. “Esse aqui, sem dúvida nenhuma, é mais um ato de grande importância e representatividade. É uma resolução que mostra uma prática importante nossa, que é a prática de unir esforços para solucionar questões que superam as decisões judiciais”, avaliou.

Gestão e atendimento

A Central de Vagas é o serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas nas unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual Catarinense de atendimento socioeducativo. Por meio dela são regulamentados os procedimentos operacionais, administrativos e judiciais para o ingresso e a transferência de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória, internação, semiliberdade e internação-sanção.

O propósito da Central de Vagas é promover uma gestão eficiente, padronizada e qualificada das vagas disponíveis nas unidades socioeducativas. A determinação é respeitar os limites de capacidade para garantir o ingresso de adolescentes e jovens somente por meio de ordem judicial.

Os objetivos da Central de Vagas também incluem o fortalecimento da socioeducação e a preocupação com a integridade física e mental dos adolescentes, priorizando sua permanência em unidades próximas à residência familiar, além da inclusão deles em programas de Meio Aberto na ausência de vagas em regime de internação ou semiliberdade.

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Jornalista Alessandro Bonassoli
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