O governador Raimundo Colombo e a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, assinaram na manhã desta quinta, 5/12, o documento de adesão do Governo do Estado ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, que prevê atendimento às mulheres nas áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. A adesão garante, ainda, a entrega de dois ônibus para atendimentos em áreas rurais e a construção em Florianópolis de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, que concentra em um mesmo espaço físico o atendimento às vítimas de violência.

Os dois ônibus, equipados com salas de atendimento individual, foram entregues nesta quinta, no valor de R$ 550 mil cada. E a unidade da Casa da Mulher Brasileira exigirá investimentos de R$ 4,5 milhões por parte do governo federal. O próximo passo é o governo do Estado e prefeitura de Florianópolis identificarem um terreno na cidade para construção da estrutura no município.

“Nosso objetivo é fortalecer as ações do governo de forma integrada para tornar mais estruturado e eficiente o nosso trabalho em Santa Catarina. O Estado tem a função principal de proteger e promover as pessoas. A violência não pode ser aceita contra ninguém, mas está comprovado que existe uma violência escondida contra a mulher e o governo está fazendo um forte trabalho para dar a estrutura necessária para que seja feito um combate eficiente”, destacou o governador Colombo.

Com a adesão ao programa “Mulher: Viver sem Violência”, o Governo do Estado assume o compromisso de fortalecer as políticas públicas voltadas ao atendimento à mulher, especialmente em relação à disponibilização de profissionais especializados para o atendimento na Casa da Mulher Brasileira. Entre os serviços públicos que devem ser oferecidos na Casa estão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada; Defensoria Pública Especializada; atendimento psicossocial; alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial. 

“Nosso objetivo maior é a tolerância zero com a violência contra a mulher e com a impunidade dos agressores. Os números da central 180 têm demonstrado que as mulheres estão denunciando mais. E a denúncia significa que a mulher aumentou sua autoestima, está acreditando que a sociedade está do lado dela e está acreditando nas políticas do governo”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci.

O programa federal também prevê a ampliação da Central de Atendimento à Mulher (180); centros de atendimento às mulheres nas regiões de fronteiras secas; organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; e realização de campanhas de conscientização. A meta do governo federal é completar as adesões de todos os estados brasileiros no início de 2014. Os investimentos previstos em todo o país entre 2013 e 2014 somam R$ 305 milhões.

Também assinaram o ato de adesão de Santa Catarina ao programa o presidente do Tribunal de Justiça de SC, Cláudio Barreto Dutra; o promotor-geral de Justiça do Ministério Público de SC, Lio Marcos Marin, e o defensor público-geral da Defensoria Pública de SC, Ivan César Ranzolin. Também acompanharam o ato o secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba; a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, Jane Maria Schmidt; o prefeito de Florianópolis, prefeito Cesar Souza Júnior; deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Hoje, no Estado, as mulheres vítimas de violência são atendidas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Atualmente, Santa Catarina possui 86 Creas em 82 municípios. Até o final do ano que vem, serão construídos outros 27 com investimentos previstos de R$ 13,6 milhões. As obras integram as ações do Pacto pela Proteção Social.

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