Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 26, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo de Santa Catarina. O levantamento é composto de dados sobre arrecadação, repasses aos poderes e órgãos, aplicação dos mínimos constitucionais na Saúde e Educação, entre outras informações de 2020.

A apresentação foi realizada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, que estava acompanhado da secretária adjunta, Michele Roncalio, e do diretor de Contabilidade e Informações Fiscais (DCIF), Jefferson Fernando Grande.

“As contas do ano passado estão melhores que as de 2019. Isso é fruto de um trabalho de planejamento da Fazenda até 2035, a pedido do governador Carlos Moisés, de saneamento financeiro do Estado, para criar capacidade de pagamento, de investimentos e, consequentemente, de melhoria dos serviços públicos, gerando mais empregos e renda para a sociedade catarinense”, disse Eli.

O Estado terminou 2020 com o melhor superavit orçamentário da história, de R$ 1,86 bilhão, enquanto o superavit financeiro do tesouro estadual atingiu R$ 940 milhões. “Isso auxilia na geração de investimento e na capacidade de enfrentamento das demandas e demais políticas públicas”, explica a secretária adjunta da Fazenda.

A receita estadual foi de R$ 29,9 bilhões no ano passado, crescimento de 1,9% em relação ao ano anterior, justificado pela crise causada pela pandemia de Covid-19. “Apesar do cenário adverso, conseguimos avançar nos investimentos com recursos próprios, que superaram a marca de R$ 1 bilhão, com crescimento superior a 80% em relação ao ano anterior”, frisou Michele.

Maior repasse para saúde da história 

No ano passado, o Governo do Estado fez o maior repasse para Saúde de todos os tempos, de R$ 4,39 bilhões, incluindo receitas de impostos e originárias de outras fontes. O aumento, em relação a 2019, foi de 23,5%. “Hoje o mínimo constitucional para aplicação na Saúde é de 12% da receita líquida de impostos. Contudo, no ano passado, Santa Catarina aplicou 14,6%”, ressaltou Grande. Além disso, o Estado recebeu R$ 1,44 bilhão do Governo Federal para aplicação no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A Assistência Social é outra área cujo aumento de repasses foi significativo. Ao longo de 2020, foram destinados R$ 53,8 milhões para serviços de proteção básica e de média e alta complexidade, por meio de cofinanciamento, enquanto no ano anterior foram R$ 15,9 milhões.

A Educação também registrou o maior repasse de todos os tempos em Santa Catarina. De acordo com o relatório da SEF, foram aplicados R$ 5,5 bilhões sem computar as despesas com inativos, o que corresponde a 24,35% da Receita Líquida de Impostos (RLI). “O estado tinha a reserva financeira suficiente para atingir os 25%, contudo, por conta da pandemia e da paralisação das aulas presencias, houve redução de gastos sobretudo com transporte e energia elétrica”, esclareceu o diretor da DCIF.

O secretário Paulo Eli completou que, em 2021, o Estado atingirá a meta de 25% da RLI na Educação em 2021. Para bolsas de estudos, foram destinados R$ 268,2 milhões em 2020, sendo que, no ano anterior, haviam sido transferidos R$ 192,1 milhões.

Os repasses obrigatórios para Alesc, Tribunal de Justiça (TJSC), Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos foram superiores a R$ 4 bilhões, o que representa 22,05% da Receita Líquida Disponível (RLD). Já as despesas com a Previdência Social passaram de R$ 6,8 bilhões, em 2019, para R$ 7,1 bilhões em 2020, aumento de 4,3%. Ainda assim, a despesa com pessoal do Poder Executivo diminuiu de 45,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2019 para 44,92%, portanto abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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