Para fortalecer a prevenção e o enfrentamento às drogas, o Governo de Santa Catarina apresentou nesta terça-feira, 25, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, a campanha “Drogas. Não dá mais para aceitar”. Trata-se de um conjunto de ações multissetoriais a fim de sensibilizar a sociedade para a repercussão que o uso de drogas causa não apenas na vida do usuário, mas em todo o núcleo social em que ele está inserido.

“Todos conhecemos os danos que as drogas causam na vida das pessoas, destrói famílias, prejudica, escraviza… Há necessidade de uma reação forte da sociedade e aqui em Santa Catarina muitos fazem um trabalho extraordinário, que serve como apoio para muitas pessoas, no entanto precisamos avançar. Temos que agir na conscientização da sociedade, mostrar as consequências e o sofrimento que as drogas vão causar. Vamos em frente, unir e somar forças, trabalhar em conjunto para fazer um excelente trabalho na proteção de todos os catarinenses”, afirmou o governador.

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira ressaltou que Santa Catarina apresenta indicadores importantes em todos os setores e, com a adesão e mobilização de toda sociedade, o Estado também busca mostrar um exemplo de sucesso no combate às drogas. “Temos instrumentos que permitem enfrentar esse problema que acaba com as famílias e com a vida. Tenho certeza que mais uma vez vamos dar bom exemplo para o país”, disse Pinho Moreira.

Representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, imprensa e Assembleia Legislativa estiveram presentes no evento e reforçam a campanha de combate às drogas. “É uma integração importante. Não é uma ação isolada. Ela é de todos nós. Temos que combater juntos os problemas das drogas”, disse Colombo.

“Temos no Brasil, com as drogas, uma epidemia, que não atinge apenas as classes mais pobres, ela permeia toda nossa sociedade, com o mesmo efeito devastador das famílias. Por isso, a Assembleia Legislativa será parceira não apenas desta campanha, mas de todas as ações que contribuam para o bem-estar da população”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Sandro José Neis, o lançamento da campanha busca a conscientização coletiva que mexe com a reflexão e paradigmas. “É um dia especial e importante. A questão das drogas é muito grave. O Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça, abraça essa ideia de prevenção e não poderia deixar de apoiar uma campanha tão importante. As drogas são um problema que integram praticamente todas as sociedades contemporâneas. O resultado negativo decorrente disso é de ordem social e econômica, por gerar uma desestrutura da família e da sociedade”, salientou o coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo José Roesler.

O problema

A droga ultrapassou o limite de ser um problema de saúde pública ou de polícia. Hoje, ela atinge diretamente o dia a dia do cidadão e está adoecendo a sociedade de maneira geral. Temos o auto abandono causado pelo crack, as patologias decorrentes do uso de entorpecentes em pessoas com predisposição, o esfacelamento do núcleo familiar, o aumento da violência doméstica e nas ruas, entre tantos outras consequências.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a cada dez casos de violência registrados em Santa Catarina, sete estão relacionados a drogas ilícitas. Isso impacta diretamente a população. Em outros setores, não é diferente. Entre a população carcerária, por exemplo, 42,1% dos presos são por tráfico. O índice é maior que o de roubo (16,9%), furto qualificado (13,2%), homicídio (12,6%), furto simples (9,6%) e latrocínio (4%).

Nos índices de homicídio, 65% das vítimas e/ou autores possuem antecedentes criminais e em quase a totalidade desses casos o histórico tem a ver com o tráfico ou uso de drogas. Estima-se que entre 60% e 70% de todas as ocorrências de homicídios tenham correlação direta (tráfico) ou indireta (desavença) com situações envolvendo drogas. 

“A droga é uma tragédia na vida das pessoas. O Estado está enfrentando com coragem esse tema que aflige o mundo inteiro. É uma ação que será conduzida de forma intersetorial, envolvendo, especialmente as áreas de Segurança, Assistência, Saúde e Educação, mas que também depende do apoio da sociedade. Juntos e com eficiência, poderemos vencer esse drama”, afirmou a secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino. 

A Secretaria da Justiça e Cidadania faz a sua parte na busca pela ressocialização dos presos por meio do trabalho. Hoje, existem mais 200 empresas conveniadas que instalaram oficinas de trabalho nas 49 unidades prisionais do Estado. Nelas, os presos trabalham em atividades que exigem mão de obra qualificada, recebem um salário mínimo por mês, têm redução da pena e conseguem ajudar financeiramente suas famílias no período de reclusão. “O mais importante é que eles saem da prisão capacitados para buscar um emprego e seguir a vida”, destacou a secretária Ada de Luca.

 “Se eu tivesse que fazer uma definição curta e simples do problema, diria que as drogas são o mal do século”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Grubba. Para ele, a partir do exemplo de Santa Catarina outros estados do país deveriam trabalhar em campanhas de prevenção e combate às drogas.

Um questionário aplicado pela Secretaria de Estado da Educação, em 2010, em 1,3 mil unidades escolares da rede estadual, sobre o uso de drogas ilícitas apontou que 9,27% dos participantes já fez uso de maconha; 2,30% de crack; 1,77% de cocaína; 1,29% de inalantes; e 1,12% de ecstasy. Quanto ao perfil dos usuários, 13,86% eram do ensino médio; 6,83% alunos das séries finais do ensino fundamental; 1,26% das séries iniciais do ensino fundamental; 2,41% funcionários da parte administrativa e 2,22% eram professores.

A mobilização também alerta para a importância da construção de políticas públicas que, além de tratamento adequado aos dependentes, afastem crianças, jovens, famílias do primeiro contato com os entorpecentes.

Programa Reviver atua no tratamento a dependentes químicos no Estado

Lançado em 2013, o programa Reviver trata de prevenção às drogas e tratamento de dependentes no Estado. O projeto é resultado de uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e com a Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Só na primeira edição do Reviver, o Estado fez um repasse de R$ 11,9 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para pesquisa e inovação na atenção dos dependentes químicos. Os recursos são voltados ao acolhimento, à capacitação das equipes das comunidades terapêuticas (CTs) e à melhoria da estrutura de atendimento das comunidades que prestam esse serviço.

Na primeira etapa, foram beneficiadas 68 CTs de Santa Catarina – cada uma recebeu mensalmente o valor para atender dez pessoas simultaneamente, mas como existiu um rodízio dos internos ao longo desta edição, cerca de sete mil pessoas já foram beneficiadas pelo Reviver.

O projeto é administrado pela Fapesc em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu). Também estão envolvidos profissionais de vários órgãos e instituições, como Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), secretarias de Estado da Assistência Social, Combate à Fome, Habitação, Trabalho e Renda, da Saúde, de Segurança Pública, da Justiça e Cidadania e da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Trabalho de prevenção às drogas começa pelas crianças e conta com o apoio da Polícia Militar

Outro programa, este com foco na prevenção, desenvolvido no Estado é o Proerd. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência foi idealizado para prevenir o uso e o tráfico de drogas e todas as formas de violência, seja física ou psicológica.

O programa é coordenado pela Polícia Militar, em que policiais recebem formação pedagógica específica para dar aulas em escolas públicas e privadas de todo o Estado. O foco são as crianças e adolescentes em fase escolar. A iniciativa busca despertar a consciência para o problema das drogas e da violência. O programa atende ao público infanto-juvenil, dos cinco aos 15 anos de idade.

O Proerd tem por base o projeto norte-americano Dare – Drug Abuse Resistance Education (Educação para resistir ao abuso de drogas), criado em 1983. No Brasil, o Dare chegou em 1992, recebeu adaptações para a realidade cultural brasileira e começou a ser executado na Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), quando recebeu o nome Proerd.

Em Santa Catarina, o programa foi implantado em 1998 e abrangeu mais de quatro mil crianças catarinenses no primeiro ano. Em 2011, atingiu a marca de um milhão de crianças formadas. Além da presença em sala de aula, os educadores do Proerd alcançam o entorno social da escola, orientando e participando de reuniões e palestras para a comunidade. O Estado é referência nacional do programa.

Temática das drogas também é inserida em práticas pedagógicas nas escolas da rede estadual

Ainda na área da Educação, a temática das drogas é contemplada nas ações conduzidas pela Secretaria de Estado da Educação no sentido da prevenção. As unidades escolares têm sido orientadas a incluírem o tema nos Projetos Políticos-Pedagógicos escolares, com o objetivo de que o assunto seja trabalhado transversalmente com ações educativas, sistemáticas de informações cientificas e conhecimentos, visando a formação de crianças e adolescentes conscientes para cuidar e respeitar a vida.

O Programa Saúde na Escola (PSE), por exemplo, aplicado de forma intersetorial entre educação, saúde e segurança pública, também aborda formas de prevenção às drogas. A Secretaria de Estado da Educação (SED) também orienta as escolas a trabalharem com a metodologia da intersetorialidade, pactuando competências e dividindo responsabilidades, delimitando o que cabe à escola; à família; ao Conselho Tutelar; à saúde, com os seus serviços existentes no município (unidades de saúde, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps); à assistência social, com os serviços existentes nos municípios como os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); à Segurança Pública (papel da polícia civil e estadual, ronda escolar); aos representantes do legislativo da comunidade e ao Ministério Público (fórum da comarca).

A política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências nas Escolas da SED, que orienta a criação dos Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na Escola (Nepres), nas gerências regionais de Educação e nas unidades escolares, enfoca o trabalho pedagógico com a prevenção das violências e do uso abusivo do álcool e outras drogas. Além dessas ações, os professores participam de formação continuada sobre o tema das drogas.

A secretária Angela Albino destacou que, no Estado, estão em construção 81 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Santa Catarina conta com 354 Cras e 87 Creas. Eles trabalham com a prevenção e oferecem serviços continuados à população que vive em situação de vulnerabilidade social e as famílias e indivíduos com direitos ameaçados ou violados. No Creas, existe o Serviço da Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento na Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Números do tráfico de drogas em Santa Catarina

Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registrados 2.417 boletins de ocorrências registrados por tráfico de drogas em Santa Catarina entre janeiro e abril deste ano. Foram apreendidas até o mesmo mês, 1.444 quilos de maconha; 43.840 quilos de cocaína; 26.746 quilos de crack; 3.731 LSD (micropontos); 13.351 comprimidos de Ecstasy.

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