O Governo do Estado estuda enviar à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo. A proposta objetiva fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento da atividade e incentivar parcerias, convênios e acordos entre órgãos públicos e privados e foi entregue à Secretaria da Casa Civil nesta quinta-feira, 24. Santa Catarina tem atualmente mais de 250 cooperativas em funcionamento.

Foto: Maiara Gonçalves / SCC

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O secretário Nelson Serpa recebeu o anteprojeto de lei em reunião com o secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies; deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, José Milton Scheffer; e a diretora de Assuntos Legislativos da Casa Civil, procuradora do Estado Jocélia Lulek. “A proposta passará pela análise técnica da Casa Civil para ser apresentada ao governador Raimundo Colombo e, posteriormente, encaminhada à Assembleia Legislativa”, observou Serpa.

De acordo com o secretário Spies, o documento foi elaborado a partir de reuniões entre a Secretaria da Agricultura e da Pesca, Frente Parlamentar do Cooperativismo e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). O deputado José Milton ressaltou que o anteprojeto atende aos diferentes ramos do cooperativismo no Estado e que o assunto foi amplamente debatido com as próprias cooperativas antes de ser formalizada a proposta.

Conselho Estadual

O anteprojeto também estabelece o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), vinculado à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que terá a atribuição de propor ao Governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas catarinenses. Conforme a proposta apresentada, o conselho será composto por cinco membros do Executivo (secretarias da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da Epagri e Cidasc) e por cinco representantes de diferentes ramos do cooperativismo indicados pela Ocesc.

O secretário adjunto Spies explica que a proposta de vinculação do conselho à Secretaria da Agricultura se justifica pelo fato de que 65% do cooperativismo em Santa Catarina estão ligados ao ramo agropecuário. Os demais 35% são integrados por outros ramos de atividade, como, por exemplo, médico, elétrico, transportes, crédito, educacional e trabalho.

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Maiara Gonçalves
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