Governo do Estado participa da 14ª edição do Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O evento, realizado entre os dias 15 e 17 de março, em Joinville, tem como tema “Eleições Municipais de 2016: Condutas Vedadas e Encerramento de Mandato” e reúne prefeitos, vereadores e secretários das 295 prefeituras catarinenses. A cerimônia de abertura será nesta terça-feira, 15, às 18h30.

Os secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participam do evento, na quarta-feira, 16, a partir das 16h30, do painel “Governança Propositiva para o Desenvolvimento do Estado”. Nelson Serpa abordará estratégias para proteger a autonomia e independência financeira e administrativa dos Estados e municípios catarinenses. “É preciso um movimento para proteção da autonomia dos entes federados com o objetivo de criar mecanismos que impeçam que decisões de Brasília afetem e comprometam a autonomia financeira, determinando despesas além da capacidade dos municípios”, ressaltou o secretário da Casa Civil.

O secretário Antonio Gavazzoni vai mostrar como Santa Catarina resistiu à crise em 2015 e se prepara para enfrentar 2016, mantendo as contas equilibradas e em dia, sem atrasar salários. A parceria entre Estado e municípios, especialmente em um momento de queda na arrecadação do ICMS, principal receita da maioria das prefeituras catarinenses, além da política do Governo Colombo de não aumentar impostos são outros importantes assunto da pauta. “A grande obra de qualquer gestor público, em um momento de crise, é não aumentar impostos, manter e gerar empregos, ter coragem para realizar mudanças estruturantes e fortalecer parcerias”, defende Gavazzoni.

ExpoFecam

Em paralelo ao Congresso Catarinense de Municípios, a Fecam realiza a 12º edição da ExpoFecam – Exposição de Produtos e Serviços para os Municípios, que oferece soluções em serviços e equipamentos aos gestores públicos para modernização das administrações. O Governo do Estado também participa da feira com estandes de oito órgãos públicos catarinenses: Celesc, Casan, Badesc, Cohab, Ciasc, Jucesc, SC Gás e Santur. Representantes dos órgãos estarão à disposição dos gestores municipais para apresentar e tirar dúvidas sobre as ações e os serviços públicos oferecidos pela administração direta e indireta de Santa Catarina. 

* Com informações da Secretaria da Fazenda e da Fecam

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