Governo de SC firma acordo com IBGE para reduzir conflitos, incertezas e erros nos limites entre os municípios
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, firma agora em agosto um novo acordo de cooperação com o IBGE para aperfeiçoar as análises e as documentações dos limites dos 295 municípios catarinenses.
O objetivo é realizar uma nova legislação estadual que possa diminuir conflitos, incertezas e erros que os limites político-administrativos possam apresentar. O acordo foi assinado na segunda-feira, dia 28.
Para o secretário do Planejamento, Edgard Usuy, essa é uma dor dos municípios porque o Governo Federal não regulamentou a forma que os estados vão definir os limites das cidades:
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O superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina, Roberto Kern Gomes, explica que esse acordo é importante para que o IBGE possa cumprir sua missão institucional:
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A próxima etapa dos trabalhos dentro desse projeto prevê também a elaboração de um conjunto de regras para a definição dos limites, que será então enviado para análise e contribuições da Assembleia Legislativa.
Repórter: Kenia Casagrande