O Governo do Estado eliminou a taxa cobrada na abertura de empresas para todos os pedidos de concessão de inscrição estadual solicitados de 31 de outubro deste ano em diante.

A medida busca desburocratizar e facilitar o empreendedorismo em Santa Catarina.

Ela estava definida no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e foi aprovada na Assembleia Legislativa.

A revogação da cobrança ocorre automaticamente no sistema e não exige qualquer ação por parte do usuário. Até então, o registro no cadastro de contribuintes tinha o custo de R$ 126,18.

O governador Jorginho Mello ressalta a importância econômica da ação:

SONORA

De acordo com o último relatório “Doing Business”, publicado pelo Banco Mundial em 2021, Santa Catarina ocupa a 4ª posição no ranking que avalia onde é mais fácil abrir empresas.

Em média, 30 mil novas inscrições estaduais são registradas anualmente em SC.

O impacto financeiro aos cofres públicos é estimado em R$ 3,3 milhões por ano, sendo compensado pelas demais mudanças em lei do Pafisc que vão garantir R$ 265 milhões/ano em receitas para o caixa estadual.

Santa Catarina também avança na integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a chamada REDESIM.

O sistema integra informações da Junta Comercial com os bancos de dados da União, Estados e Municípios para aumentar a transparência e reduzir os custos e os prazos de abertura de empresas.

Repórter: Marcos Lampert