Governo de SC destaca ações para garantir equilíbrio administrativo e financeiro das prefeituras em congresso da Fecam
Com o tema “Governança Propositiva para o Desenvolvimento do Estado”, os secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antonio Gavazzoni, representaram o Governo do Estado em painel realizado nesta quarta-feira, 16, durante o Congresso Catarinense de Municípios, organizado pelo Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Joinville.
O público, composto de prefeitos, vereadores e secretários dos 295 municípios de Santa Catarina, ouviu dos secretários estaduais estratégias para proteger a autonomia e a independência financeira e administrativa dos Estados e municípios.
“Precisamos fortalecer a capacidade de investimento do Estado e dos municípios. As atribuições conferidas aos Estados e municípios não guardam proporção com a receita. Precisamos fazer um esforço no sentido de aprovar a proposta de emenda à Constituição que proíbe a União de determinar novas despesas aos Estados e municípios sem a receita correspondente. Outras necessidades urgentes são desvinculação de receitas e medidas para evitar a judicialização de demandas como medicamentos, por exemplo”, destacou o secretário Nelson Serpa.
Outro assunto abordado foi como Santa Catarina resistiu à crise em 2015 e se prepara para enfrentar o ano de 2016, mantendo as contas equilibradas e em dia, sem atrasar salários.
O secretário Gavazzoni destacou o cenário econômico difícil que Estados e municípios têm enfrentado, mas ressaltou o fato do de Santa Catarina não ter elevado a carga tributária para não sobrecarregar ainda mais os contribuintes.
“Confiem em Santa Catarina. Precisamos fazer de tudo para trazer negócios novos ao Estado, precisamos fazer a economia catarinense crescer e, consequentemente, a dos municípios. Assim, podemos administrar melhor as demandas que vierem a surgir”, afirmou o secretário da Fazenda.
O 14º Congresso de Municípios da Fecam segue até esta quinta-feira, 17, na ExpoVille, em Joinville. Além do congresso, ocorre de forma paralela a 12º edição da ExpoFecam – Exposição de Produtos e Serviços para os Municípios, que tem por objetivo oferecer soluções em serviços e equipamentos aos gestores públicos para modernização das administrações.
O Governo do Estado participa da feira com estandes de sete órgãos públicos catarinenses: Celesc, Casan, Badesc, Ciasc, Jucesc, SC Gás e Santur.
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Maiara Gonçalves
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