Em mais uma medida para reduzir a burocracia e facilitar a vida dos catarinenses, o Governo do Estado vai oferecer a opção do pagamento de taxas e tributos por PIX até o fim do mês.

Trata-se de uma ação definida pelo governador Jorginho Mello no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março do ano passado, e que agora está pronta para ser operacionalizada.

No próximo dia 22, a nova modalidade já estará disponível para o recolhimento de valores estabelecidos na aplicação de penas alternativas, a chamada pena pecuniária.

Até o final de janeiro, as cobranças de ICMS e do ITCMD também poderão ser quitadas via PIX. Já o pagamento do IPVA dentro desta modalidade deve ser habilitado em 120 dias.

Mais do que simplificar as obrigações do contribuinte, a implantação do PIX como alternativa para a arrecadação estadual também representa economia aos cofres públicos, explica o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert:

SONORA

Atualmente, o Estado tem 11 instituições financeiras credenciadas para realizar a cobrança.

Com a adesão ao PIX, Santa Catarina passará a contar com cerca de 800 instituições habilitadas.

Independentemente do canal escolhido para processar o pagamento por PIX, o recolhimento dos valores será realizado via Banco do Brasil — o contrato de prestação de serviços financeiros do BB junto ao Estado já previa esta possibilidade e foi atualizado.

Chamadas de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), as guias de cobrança ainda serão emitidas com código de barras, permitindo que o contribuinte quite seus débitos pelos meios tradicionais.

A diferença é que os documentos também vão exibir um QR Code, um gráfico identificado pela câmera do celular que direciona o usuário para o pagamento via PIX.

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