Foto: Eduardo Valente / GOVSC

Balanço mostra que 161 cidades catarinenses receberam R$ 256,1 milhões em 357 transferências; Recursos estão garantindo a continuidade de obras e projetos importantes para os catarinenses

Em pouco mais de 30 dias, o Governo do Estado repassou R$ 256,1 milhões para 161 municípios catarinenses por meio da Transferência Especial Voluntária (TEV), modelo regulamentado em lei pelo governador Jorginho Mello em 11 de agosto. O valor corresponde a mais da metade dos R$ 425 milhões liberados aos prefeitos durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você. O Poder Executivo já realizou 357 das 588 TEVs mapeadas para pagamento e tem como meta concluir o repasse desses recursos ainda em setembro.

A nova sistemática foi construída com o apoio da Assembleia Legislativa e seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta também está alinhada ao recente entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O objetivo comum aos Poderes foi garantir controle e segurança jurídica ao processo e viabilizar a retomada de obras e projetos importantes aos catarinenses.

“Com a TEV, seguimos a lei e simplificamos a transferência de recursos aos municípios, mas com muita responsabilidade, total transparência e controle do dinheiro público. O nosso compromisso é levar o desenvolvimento para todas as regiões de Santa Catarina, garantindo a realização de obras e investimentos que façam a diferença na vida dos catarinenses”, destaca o governador Jorginho Mello.

A Secretaria de Estado da Fazenda tem garantido um fluxo de pagamentos efetivo, com transferências diárias aos municípios catarinenses. Os primeiros repasses para as administrações municipais ocorreram em 18 de agosto, logo depois da publicação do Guia Prático TEV para tirar dúvidas dos prefeitos sobre as normas impostas pelo novo modelo.

Encerrados os testes das funcionalidades do módulo usado no pagamento das TEVs e concluídos os ajustes para garantir total transparência ao processo, a relação de municípios atendidos e de operações realizadas passou a crescer em ritmo acelerado e diário.

“A meta é pagar todos os compromissos assumidos pelo governador Jorginho Mello com os municípios catarinenses o quanto antes. Nossas equipes estão alinhadas internamente e também com as prefeituras, tirando dúvidas e auxiliando neste processo”, explica o secretário Estêner Soratto (Casa Civil).

Entre maio e agosto, durante o programa SC Levada a Sério + Perto de Você, o governador Jorginho Mello visitou as 21 associações municipais e atendeu os 295 prefeitos catarinenses, em um diálogo fundamental para a elaboração do novo modelo e definição do cronograma de repasses.

Municípios devem estar com a documentação em dia para receber TEV

O repasse de recursos via TEV está condicionado ao cumprimento de exigências por parte dos municípios. As prefeituras precisam comprovar, por exemplo, a regularidade perante o FGTS e a Previdência Social e estar em dia com a prestação de contas de recursos já recebidos. 

O secretário Cleverson Siewert (Fazenda) alerta que ainda há municípios catarinenses com pendências na documentação. “Os recursos estão disponíveis, mas é importante que as prefeituras façam a conferência das suas contas e mantenham essa regularidade para que o Governo do Estado possa acelerar os pagamentos e cumprir a meta”, reforça Siewert.

As orientações aos municípios estão disponíveis no Guia Prático TEV (link aqui) divulgado em 16 de agosto pelas secretarias da Fazenda e da Casa Civil.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FAZENDA E DA CASA CIVIL