Foto: Cristina Schulze

A Secretaria de Estado da Administração (SEA/DGPA) participou do evento DATE23 nesta quinta-feira, 22, para falar sobre o pioneirismo do Estado na geração de dados precisos nos registros de imóveis urbanos e cadastros municipais. Estiveram também presentes, advogados, arquitetos, topógrafos, engenheiros e registradores de imóveis, que debateram sobre a importância da aplicação da norma técnica nacional, que foi desenvolvida com o auxílio da SEA e professores do IFSC em relação ao georreferenciamento dos imóveis urbanos.

A parceria estratégica da SEA com o IFSC resultou na criação da Instrução Normativa 09, estabelecendo uma metodologia segura e eficiente para o Estado. Agora, os técnicos responsáveis pelos levantamentos topográficos têm a responsabilidade de fornecer os dados geodésicos precisos para a retificação administrativa de registros, usucapião judicial e extrajudicial e unificação de matrícula. Esse procedimento traz segurança jurídica, além de economia e agilidade, eliminando a necessidade de deslocamento de equipes do poder público. O método pioneiro implementado pelo Estado de Santa Catarina serviu de referência para criação da NBR 17.047.

“Estamos comprometidos em liderar a transformação da gestão de dados geodésicos. O pioneirismo do nosso trabalho coloca Santa Catarina na vanguarda nacional nessa área, e continuaremos a impulsionar o desenvolvimento e a inovação em benefício do Estado e dos cidadãos”, ressalta o Secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann.

“A legislação idealizada e criada pela SEA em parceria com o IFSC, torna o trabalho mais rápido, eficiente e seguro quanto a precisão dos dados, dando retorno efetivo ao Estado. No DATE23, tivemos a oportunidade de compartilhar o nosso método e os resultados positivos que temos colhido”, ressalta o palestrante do evento, mestre em Engenharia Civil da Secretaria da Administração, Jean Brasil.

O DATE23 destacou o pioneirismo de Santa Catarina na geração de dados precisos nos registros de imóveis urbanos e cadastros municipais, tornando-se um exemplo para todo o país na especialização dessas informações.

“Valorizar o excelente trabalho técnico desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina e pelo IFSC, que foi escolhido pela ABNT para padronizar e equacionar o levantamento cadastral e territorial de imóveis urbanos, foi a grande motivação deste evento. Para mim, uma grande satisfação ver a sala cheia de importantes personagens de toda essa engrenagem”, afirma Hamilton Azevedo, do Grupo Hazas.