O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, anunciou um aumento no repasse para a execução da Política de Assistência Social nos municípios. No ano passado o valor pactuado foi de R$ 55 milhões e em 2024 será de R$ 60 milhões. O incremento deve permitir ações voltadas a temas específicos como a pessoa em situação de rua.

A forma como o aumento de R$ 5 milhões será distribuído será um dos temas da pauta da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que será realizada na quinta-feira, 22, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, e vai reunir representantes do Governo do Estado e dos 295 municípios.

 “O cuidado com as pessoas e com o desenvolvimento dos catarinenses é uma preocupação do governador Jorginho Mello e sabemos que para aprimorar ainda mais a Política de Assistência Social de Santa Catarina, um investimento financeiro maior é muito importante. Prova disso, é que viemos aumentando gradativamente esse valor. Ele já foi de R$ 50 milhões em 2021 e 2022 e passamos para R$ 55 milhões no ano passado. Agora será de R$ 60 milhões”, disse a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

A reunião da CIB desta semana vai discutir ainda temas como a regionalização da Proteção Social da Média Complexidade, a cartilha sobre a pessoa em situação de rua, o Programa Criança Feliz, o Serviço de Convivência e Lei de Benefícios Eventuais, entre outros temas.

Modelo pioneiro de cofinanciamento

O novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social, implantado em 2023 é pioneiro em todo o país. Com ele Santa Catarina repassou de fonte própria R$ 55 milhões aos municípios, onde cada cidade recebe conforme seu porte e serviços executados.  Desse total, por volta de R$ 18 milhões são para a Proteção Social Básica, R$ 8 milhões para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, R$ 10 milhões para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, R$ 16 milhões para Benefícios Eventuais e R$ 947 mil para incentivo à gestão.

O modelo anterior não considerava os equipamentos e serviços ofertados pelos municípios para distribuição do valor. Existia uma divisão geral por proteção e um município que tinha três Cras, por exemplo, recebia o mesmo que aquele que contava com apenas um equipamento.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
(48) 3664-091