Foto: Divulgação / OAB-SC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou, juntamente com a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio e o presidente do TJSC, Altamiro de Oliveira, o Termo de Cooperação Técnica para suplementação de R$ 20 milhões para pagamento da advocacia dativa e sistema AJG, em uma complementação aos valores pagos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Atualmente, Santa Catarina conta com 14.481 advogados ativos, habilitados para prestar atendimento à população carente que não pode pagar pelos serviços advocatícios. “Santa Catarina sempre se preocupa em fazer o Estado estar presente para aquelas pessoas que mais precisam.  É isso que a advocacia dativa garante. Acesso a serviços de um advogado até mesmo nos menores municípios de SC”, reiterou o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello.

O pedido da OAB catarinense leva em consideração o aumento da judicialização, que neste momento, excepcionalmente, faz necessário o pedido de suplementação de receita ao Poder Judiciário, com finalidade de manutenção do pagamento dos honorários dos advogados que atuam no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

“A advocacia do nosso Estado, é referência no País. A advocacia dativa é referência para todos os demais Estados e na nossa gestão, quando iniciamos, nós tínhamos 6 mil advogados inscritos, atendendo a população hipossuficiente. Hoje nós estamos com quase 20 mil. Seguimos trabalhando juntos, OAB/SC, TJSC, Governo do Estado e PGE para valorizar ainda mais estes profissionais que tem este papel tão essencial em nossa sociedade. A suplementação destes valores irá auxiliar ainda mais estão trabalho feito. Agradeço ao governador Jorginho Mello pelo olhar sempre atento as necessidades de nossa advocacia”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. 

O convênio visa fortalecer o pagamento de honorários dativos no âmbito do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), e foi assinado entre OAB Santa Catarina, TJSC, Governo do Estado e PGE/SC ainda em 2022. O dispositivo havia sido incluído na proposta de aumento na tabela do Sistema AJG, aprovada pelo Conselho da Magistratura após intensa mobilização da Seccional. O seu texto prevê, quando necessário, a concessão de subsídios por parte do Poder Executivo Estadual para assegurar a remuneração dos profissionais.

“É uma grata satisfação, para o TJSC, participar deste momento, deste evento. Nós temos contribuído muito, para que esse projeto vá em frente. Esse nosso Sistema AJG, está sendo replicado em vários outros Estados, mas mais que isso, fez com que vários advogados de fora, viessem para Santa Catarina se inscreverem”, enfatizou o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira. 

Também estiveram presentes: Procurador-Geral de Santa Catarina, Márcio Vicari; Cleverson Siewert, secretário da Fazenda do Estado; Rafael Horn, vice-presidente do CFOAB; Eduardo de Mello e Souza, vice-presidente da OAB/SC; Marcelo Peregrino, presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa de Honorários da OAB/SC; Adriano Tavares, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/SC; Alexandre Evangelista, coordenador de relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC; Vanessa Barcelos, conselheira Estadual da OAB/SC; Cassiano Starck, presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB Santa Catarina e Karen De Pauli Nascimento, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC.

* Com informações da assessoria de comunicação da OAB/SC