A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) entrega nesta terça-feira, 31, às 11h, ao Tribunal de Contas (TCE), o Balanço Geral do Estado referente ao ano de 2014. O relatório será encaminhado pelo secretário Antonio Gavazzoni aos conselheiros. Considerado a prestação de contas do governo à sociedade de Santa Catarina, o material é produzido pela Diretoria de Contabilidade Geral da SEF e encaminhado ao TCE todos os anos para análise técnica.

O tribunal tem 60 dias, a contar da entrega do balanço, para elaborar parecer pela rejeição ou aprovação das contas. A decisão final cabe à Assembleia Legislativa.

Na mensagem que apresenta o Balanço Geral de 2014, o governador Raimundo Colombo destaca a importância do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que está distribuindo R$ 600 milhões entre obras e aparelhos para as 295 prefeituras de Santa Catarina com absoluta democracia e transparência, sem distinções político-partidárias.

A partir de agora, explica o governador em sua mensagem, um dos principais desafios, além de acompanhar a aplicação dos valores repassados até agora, é viabilizar a segunda edição do programa. Para o secretário Antonio Gavazzoni, o Fundam transforma em prática aquele que é um dos pilares do Governo do Estado, que é colocar as pessoas em primeiro lugar.

O secretário ressalta a necessidade de a administração estadual estar ainda mais presente nos municípios e atender diretamente as necessidades dos cidadãos. “Considerado um dos maiores cases de sucesso do Governo do Estado, o Fundam é também um exemplo bem-sucedido de que se pode vencer a burocracia no âmbito público: faz bem para a comunidade, aquece a economia e realiza os projetos que a sociedade deseja para os seus municípios”, ressalta o secretário.

Com 162 páginas, o Balanço Geral do Estado é disponibilizada pela Diretoria de Contabilidade Geral da SEF no portal www.transparencia.sc.gov.br  para consulta por pesquisadores, acadêmicos, investidores, e em especial, ao cidadão catarinense.

Sobre o Balanço

A divulgação do Balanço Geral do Estado subsidia o processo de avaliação das contas públicas em benefício da transparência da gestão fiscal e do controle social. É observando esses dados que o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos e conhecer os principais programas e projetos governamentais.

A publicação apresenta uma visão geral do Estado, contendo os principais indicadores sociais e econômicos: nível de emprego, taxa de analfabetismo, exportações, importações, produção industrial. Traz também a gestão administrativa e financeira do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, cumprimento dos gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento.

Além disso, o material destaca a situação patrimonial do Estado (bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento).

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