O governador Raimundo Colombo sancionou na quarta-feira, 16, o projeto de lei que regula e institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Peac). A proposta é fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento da atividade e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa vai beneficiar não só o ramo agropecuário, mas também de crédito, transporte, entre outros.

“Nós temos em Santa Catarina um cooperativismo muito forte. Essa nova legislação dá segurança, estabilidade e condições de fazer uma programação em longo prazo”, disse Colombo.

Santa Catarina conta com 253 cooperativas regularmente registradas perante o órgão representativo estadual, que congregam 1,7 milhão de associados e mantêm 52.157 empregados diretos. “Com a lei que regula o cooperativismo, primeiro que conseguiremos nivelar o cooperativismo catarinense em todos os ângulos, aplicando os princípios na sua íntegra, nivelando conhecimentos, segurança aos associados. O que vai proporcionar maior visibilidade à área, garantia de continuidade, projetos comuns com o Estado em benefício das pessoas, além de melhora sensível no IDH dos municípios”, disse o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Zordan.

A nova lei, construída em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sistema cooperativista, traz a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), vinculado à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que terá a atribuição de propor ao Governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas catarinenses. O conselho será composto por cinco membros do Executivo (secretarias da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da Epagri e Cidasc) e por cinco representantes de diferentes ramos do cooperativismo indicados pela Ocesc.

Cooperativismo em SC

Dados da Ocesc mostram que o cooperativismo em Santa Catarina sempre teve papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do Estado, além de ser um dos setores que mais crescem na economia catarinense, registrando um aumento de 383% no seu faturamento nos últimos 11 anos. Em 2014, as cooperativas catarinenses faturaram R$ 23 milhões, um crescimento de 15,91% num período em que a economia geral do país cresceu apenas 0,1%. Esses números mostram a força e a vitalidade do cooperativismo, com foco em criar e distribuir valor por meio de sinergias que permitem um progresso social para todos.

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