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O governador Raimundo Colombo assinou nesta terça-feira, 11, em Florianópolis, convênios do Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam, com os prefeitos de Botuverá, Calmon, Campo Erê, Cerro Negro, Frei Rogério e Guabiruba. O total de investimentos nestas cidades é de R$ 6,9 milhões. Conforme a legislação do programa, cada município pode escolher até duas propostas de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos. Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

“Estamos auxiliando os municípios que hoje enfrentam a falta de recursos para investir nas áreas urbanas e rurais. Com o Fundam, vamos ter os 295 municípios recebendo recursos e promovendo obras. Isso gera emprego, renda e melhora à vida nas cidades. É isso que buscamos. Queremos fazer com que Santa Catarina alcance um novo patamar de desenvolvimento econômico e social”, disse Colombo.

A iniciativa é pioneira em Santa Catarina e está destinando mais de R$ 580 milhões aos 295 municípios catarinenses. Até o mês de janeiro, 205 prefeituras cadastraram no  portal SCTransferências mais de 310 projetos de investimento. Após as prefeituras encaminharam a documentação necessária ao BRDE é feita a análise técnica. Depois disso, o processo é remetido à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso.

Para Campo Erê, Cerro Negro e Frei Rogério, foram repassados o valor total dos convênios, pois optaram por apresentar um único projeto com o valor global. Os demais receberam a primeira parcela do Fundam. O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores.

O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, explicou que, assim como o recurso, a filosofia do programa também é importante, pois é uma parceria do prefeito e do Governo do Estado, em que se otimiza os recursos, fazendo chegar mais rápido ao município. “É uma parceria que veio para ficar. Quando a execução da obra é feita diretamente pelos municípios, ganha-se mais agilidade e transparência, pois o prefeito, vereadores e a comunidade acompanham”.

O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, destacou que o município receberá um total de R$ 12 milhões do Fundam, mas nesta terça-feira recebeu R$ 500 mil, parte do primeiro convênio. Conforme ele, os recursos serão aplicados em duas áreas prioritárias: melhoria das estradas do interior e a pavimentação de acesso às grutas de Botuverá, o que vai beneficiar o turismo.

Já o prefeito de Campo Erê, Rudimar Borcioni, informou que os recursos do Fundam são fundamentais para o desenvolvimento do município. “Sozinhos não íamos conseguir alavancar esse crescimento, então o Estado tem um papel preponderante. Com a compra dos equipamentos, vamos conseguir desenvolver o Interior, melhorando as estradas e acessos e, consequentemente, a vida do agricultor”.

Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda. 

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Projetos e valores contemplados pelo Fundam:

BOTUVERÁ – SDR Brusque

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 12,8 milhões

Valor repassado no primeiro convênio: R$ 500 mil

Objeto do primeiro convênio: Pá-carregadeira e caminhão

CALMON – SDR Caçador

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 1,9 milhão

Valor repassado no primeiro convênio: R$ 1.040.556,70

Objeto do primeiro convênio: Veículos utilitários

CAMPO ERÊ – SDR São Lourenço do Oeste

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$  2 milhões

Objeto dos  convênios: Máquinas rodoviárias e veículo

CERRO NEGRO – SDR Lages

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$  1,03 milhão

Objeto convênio: Máquinas e equipamentos

FREI ROGÉRIO – SDR Curitibanos

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 1,4 milhão

Objeto do  convênio: Máquinas e equipamentos

GUABIRUBA – SDR Brusque

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$  2,2 milhões

Valor repassado no primeiro convênio: R$ 929.630,93

Objeto do primeiro convênio: Equipamentos rodoviários e saúde 

Informações adicionais:
Elisabety Borghelotti
Secretaria de Estado de Comunicação
E-mail: bety@secom.sc.gov.br
Telefone: (48) 8843-5460