O governador Raimundo Colombo estará na próxima segunda-feira, 26, em Caçador, para entregar a escritura de terrenos de 246 famílias do distrito de Taquara Verde. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária – Lar Legal, fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, por meio da Cohab/SC, e Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Prefeitura de Caçador, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

O evento será às 14h no Pavilhão da Igreja Católica Santo Antônio, e terá a presença também do presidente do Tribunal de Justiça de SC, Nelson Schaefer Martins; do presidente da Assembleia Legislativa de SC, Gelson Merisio; e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de SC, Sandro José Neis.

O Projeto Lar Legal, que vem sendo desenvolvido também em outros municípios catarinenses, consiste em ações contínuas e planejadas para assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados.

Com a regularização das áreas, será possível a implementação de infraestrutura nos locais, o desenvolvimento de projetos completos pela administração pública para posterior captação de recursos, a segurança jurídica dos moradores e o atendimento às premissas ambientais.

Para o juiz da comarca de Caçador, André Milani, o nome Lar Legal já diz tudo, pois o projeto entrega nas mãos dos moradores, o documento definitivo de posse do local onde residem, a titularidade do imóvel. “O sonho dos cidadãos é ter a casa própria. O Programa Lar Legal disponibiliza o terreno, e com isso cada família pode sonhar mais alto”.

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Murilo Rosso
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