O governador em exercício Joares Ponticelli assinou, nesta sexta-feira, 15, em Pouso Redondo, o convênio para liberação de recursos financeiros do Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam. Serão aplicados R$ 2,1 milhões em obras de melhorias para o município. Também liberou R$ 20 mil para cabinamento de um trator para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Pouso Caixa.

Foto: James Tavares/Secom

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 “O Fundam vai ser a salvação dos 295 municípios catarinenses. Nesses oito dias que estou no governo de Santa Catarina percebi que as dificuldades se encontram todas as cidades. O Fundam é uma ação de governo inédita no Brasil, que deve ser repetida por todos os governantes. Reconhecemos o esforço do governador Raimundo Colombo e do vice Eduardo Moreira, que com a boa relação com o Governo Federal buscaram o investimento para ajudar os locais. É uma grande ação”, salientou Ponticelli.

O Fundam é um programa do governo de Santa Catarina que prevê inve stimentos de R$ 576 milhões em todos os municípios do Estado. Os recursos serão usados exclusivamente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas da educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos.

O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores. Os recursos serão disponibilizados a fundo perdido e sem contrapartida e para cada município ter acesso será necessário apresentar até dois projetos de investimentos.

Em Pouso Redondo, os recursos serão aplicados na construção de uma creche no Bairro Bela Vista, na compra de uma máquina escavadeira hidráulica e carregadeira compacta. “Os municípios estão em uma situação muito difícil. A população nos cobra por ações que desenvolvam o local e nós prefeitos trabalhamos apenas com a arrecadação, que a cada mês diminui. A vontade de resolver e fazer melhorias no município é grande. Esse convênio, vem em bom momento e atenderá as prioridades de Pouso Redondo. Só temos que agradecer”, destacou a prefeita Nair Goulart.

Fundam
O Fundam foi criado pela lei 16.037/2013 e regulamentado pelo decreto 1.621/2013. Para receber os recursos, os municípios poderão cadastrar até duas propostas de trabalho no portal SCtransferências, criado pelo Governo do Estado para o gerenciamento das transferências voluntárias.

A análise e aprovação das proporstas serão feitas pelo BRDE. Com as propostas aprovadas pelo banco, a Secretaria da Fazenda celebra o convênio com as prefeituras. Os municípios ficarão responsáveis pela execução e prestação de contas.

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Mais informações
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