Governador eleito Moisés anuncia a nova estruturado Governo do Estado

Depois de mais de 150 reuniões e de cerca de 30 dias de intenso trabalho, a equipe de transição do Governo do Estado, coordenada pelo professor Luiz Felipe Ferreira e dirigida pelo governador eleito Moisés, apresentou em relatório final uma proposta para otimização dos serviços públicos e redução de 15 para 10 as secretarias do Poder Executivo estadual.

Anunciada na tarde desta segunda-feira, 03, pelo governador eleito, a proposta para o futuro Governo faz parte do primeiro ato administrativo e passará a valer no início de 2019.

A nova estrutura de Governo teve como princípios norteadores: a redução da estrutura administrativa; a eliminação das funções redundantes; melhoria no fluxo de processos e desburocratização; eficiência e eficácia administrativa (redução de custos e melhoria de resultados); além da governança, transparência e integridade.

Os diagnósticos foram apontados por técnicos de todas as secretarias e especialistas de cada área. Os relatórios finais também foram revalidados com os mesmos grupos de trabalho, o que comprova a construção coletiva e técnica da nova estrutura apresentada.

Governança, integridade e transparência

A transparência, a conformidade e a integridade, aplicadas em conjunto, farão um Estado economicamente sustentável e desenvolvido, com a oferta de serviços de qualidade ao cidadão. A estrutura tem o objetivo de prevenir, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades ou práticas que não estejam de acordo com as leis, além de buscar potencializar impactos positivos para o alcance dos objetivos estratégicos.

O monitoramento constante do programa de integridade incluirá a eliminação de iniciativas que não estiverem relacionadas ao bem-estar social, a fim de que a estrutura de Estado não seja utilizada como instrumento para condução de políticas distintas ao plano de governo.

Este trabalho terá foco na transparência sobre informações, com base em padrões internacionalmente reconhecidos. Assim, tanto o ocupante de cargo público, responsável por tomar decisões, quanto o cidadão, terão conhecimento sobre os propósitos que necessariamente deverão atender ao interesse público.

Serão estipulados mecanismos como manuais de conduta e a conformidade dos atos de gestão, impulsionando a eficiência operacional do Estado. Com uma auditoria interna, mais forte e eficiente, que reportará diretamente à alta administração os problemas identificados.

O programa de integridade atenderá aos critérios da ISO Compliance 19600, da ISO Antissuborno 37001, e da ISO Gestão de Riscos 31000, permitindo ao Estado de Santa Catarina receber uma certificação acreditada, que aumentará o conceito de confiança por parte daqueles que se relacionam com o Governo e permitirá condições diferenciadas na obtenção de investimentos externos e da iniciativa privada.

Neste novo cenário, teremos os meios necessários para chegar ao compromisso de sermos o Estado da federação com os mais altos padrões éticos, de governança estratégica e tecnológica sustentáveis, por meio de um programa de gestão pública para assuntos que digam respeito a temas como bem público, integridade, transparência e controle das contas públicas.

Conheça as etapas da reforma e os Centros de Serviços Compartilhados

Até a sua efetivação a nova estrutura administrativa passará por algumas etapas. A principal delas será a adoção de Centros de Serviços Compartilhados, que consistirá na associação de um conjunto de serviços comuns a todos os órgãos.

Dessa forma, os mesmos serviços executados entre secretarias como gestão de pessoas, processos jurídicos, gestão patrimonial, entre outros, passarão a ser integrados, visando a desburocratização, otimização dos recursos e agilidade nos processos.

Esse modelo será adotado, inicialmente, nas secretarias sediadas no Centro Administrativo do Governo do Estado, passando a ser replicado nas demais, até que seja consolidado em todas as áreas.

Além disso, a nova estrutura também prevê a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e realocação dos servidores efetivos nos seus respectivos órgãos de origem.

Entenda as modificações

A Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado seguem exercendo seu papel junto ao Governo.

A Defesa Civil passa a integrar o Gabinete do Governador, na qualidade de uma secretaria executiva, para ampliar a sua capacidade de articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil no Estado.

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) será integrada à Casa Civil como uma Secretaria Executiva.

As atuais secretarias de Estado do Planejamento (SPG) e do Turismo, Cultura e Esporte (SOL) serão extintas, transferindo suas macrofunções para outras secretarias e órgãos.

No caso do planejamento, haverá uma repartição entre o planejamento organizacional do governo, que será coordenado pela Secretaria de Estado da Administração, e o planejamento do desenvolvimento do Estado, exercido a partir de janeiro de 2019, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

No caso da atual Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, as suas macrofunções serão exercidas em plenitude por cada um de seus órgãos vinculados (SANTUR, FCC e FESPORTE).

Todo este movimento visa eliminar funções sobrepostas, reduzir a atividade-meio e ampliar a eficiência e eficácia administrativa.

Salienta-se que a estrutura interna de cada órgão também foi redimensionada para atender aos princípios da reforma administrativa.

Divisão das outras pastas

Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)

– Administração Tributária (arrecadação);
– Contabilidade Geral;
– Planejamento Orçamentário;
– Tesouro (Financeiro, FADESC, Dívida e Captação de Recursos).

Secretaria de Estado da Administração (SEA)

– Gestão de Pessoas (saúde, recursos humanos e desenvolvimento profissional e pessoal, incluindo a Fundação ENA);
– Gestão de contratos e licitações (materiais e serviços);
– Gestão patrimonial (bens móveis, imóveis e intangíveis);
– Gestão do conhecimento e inovação no setor público (documental e processos);
– Governança eletrônica e integração dos sistemas de informação em coordenação com o CIASC;
-Planejamento organizacional.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS)

– Desenvolvimento da Economia Catarinense, incluindo o apoio aos investidores e empreendedores, bem como ao trabalho, emprego e renda (SINE, SANTUR e JUCESC);
– Ciência, tecnologia e inovação, incluindo FAPESC;

– Desenvolvimento do Estado por meio de apoio aos municípios (Planejamento urbano, desenvolvimento das cidades e PROCON);
– Regulação e fiscalização setorial (IMETRO e ARESC).

·Meio Ambiente:
– Meio ambiente e Saneamento, incluindo Educação Ambiental;
– Recursos Hídricos (outorga via IMA);
– Mudanças Climáticas;
– Temas especiais (zoneamento ambiental, resíduos sólidos, biodiversidade e florestas, gerenciamento costeiro e rede estadual de direito dos animais).

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAPSE)

– Administração prisional;
– Administração do sistema socioeducativo.

Secretaria de Estado da Educação (SED)

– Educação básica e fundamental, incluindo técnico-profissionalizante;
– Educação superior (UDESC);
– Educação especial (FCEE);
– Planejamento e políticas educacionais;
– Administração Escolar.

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

– Cooperativismo (fomento e empreendedorismo);
– Agricultura Familiar;
– Aquicultura e Pesca;
– Controle e Qualidade na defesa agropecuária.

Secretaria de Estado da Saúde (SES)

– Planejamento em saúde, incluindo controle e avaliação (SUS) e Assistência Farmacêutica;
– Vigilância em saúde, incluindo sanitária e epidemiológica;
– Urgência e emergência (APH);
– Serviços especializados (regulação e fiscalização);
– Unidades de saúde (HP, OS e terceirizados).

Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)

– Articulação dos órgãos do sistema de segurança pública;
– Interface com o governo federal (Ministério da Justiça e Segurança Pública);
– PMSC;
– PCSC;
– IGP/SC;
– CBMSC;
– DETRAN/SC.

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

– Planejamento e gestão dos Programas de logística e mobilidade;
– Planejamento e acompanhamento da execução de obras de infraestrutura, incluindo sua manutenção e conservação (rodoviária, ferroviária, aquaviária e aeroviária);
– Planejamento e acompanhamento da execução de obras hidráulicas, incluindo sua manutenção e conservação;
– Planejamento e acompanhamento da execução de obras civis, incluindo sua manutenção e conservação;

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

– Assistência Social;
– Direitos Humanos;
– Habitação e regularização fundiária;
– Lazer, com a cultura sendo planejada e executada pela FCC e o esporte pela FESPORTE.

Governador eleito Moisés anuncia quatro secretários

Durante o anúncio coletivo realizado nesta segunda-feira, 03, em Florianópolis, o governador eleito Moisés revelou a nova estrutura do Estado e os nomes para compor quatro pastas.Conheça os secretários que farão parte da nova composição do Governo Moisés e Daniela Reinehr.

Secretaria do Estado da Fazenda (SEF)

O secretário Paulo Eli será reconduzido na função que exerce há 10 meses na respectiva pasta.

Eli é administrador e contabilista pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também pós-graduado em Gestão Fazendária pela UFSC e possui cursos nas áreas de Finanças Públicas, pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) de Brasília, Altos Estudos de Política e Estratégia, pela Escola Superior de Guerra (ESG), do Ministério da Defesa, no Rio de Janeiro.

Servidor de carreira, desde 1984, iniciou no Estado como Auditor Fiscal da Receita Estadual e passou por cargos relacionados com as Secretarias de Estado da Defesa Civil, de Assuntos Estratégicos e também Administração. Além disso, também foi professor Universitário da Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC), de Criciúma entre os anos 1990 e 1995.

Paulo Eli foi Secretário de Estado da Administração em 2010 e Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda em 1998 e novamente em 2003.

Secretaria de Estado da Saúde (SES)

A Secretaria de Estado da Saúde terá Helton de Souza Zeferino no comando da pasta.

Zeferino é médico, graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Administração de Segurança Pública, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e também especialista em Gestão Pública, pela Universidade do Estado de Santa Catarina.

Servidor de carreira, desde 1992, iniciou no Estado na Polícia Militar de Santa Catarina e é graduado no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Atualmente é Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros.

Helton de Souza Zeferino foi médico plantonista entre 2009 e 2015,foi comandante da 1º Cia do 7º Batalhão de Bombeiros Militar em Itajaí, comandante do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Comandante da Academia de Bombeiros Militar (ABM) e atualmente é comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em Florianópolis e é médico plantonista da aeronave Arcanjo, desde março de 2010.

Secretaria de Estado da Administração (SEA)

A Secretaria de Estado da Administração terá Jorge Eduardo Tasca no comando da pasta.

Tasca é especialista em Administração de Segurança Pública, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), além de Mestre e Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com desenvolvimento de linha de pesquisa nas áreas de inteligência organizacional, avaliação de desempenho e apoio à decisão.

Jorge Eduardo Tasca coordenou a elaboração e a implementação do planejamento estratégico da Polícia Militar. Foi responsável, também, por projetos relacionados à gestão por resultados e gestão por processos, além chefiar o Centro de Inovação da Polícia Militar, onde coordenou projetos premiados na área de governo digital.

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Sócio-Educativa (SAPSE)

O secretário Leandro Lima será reconduzido na função que já exerce, na atual Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que será renomeada a partir do próximo ano.

Lima é pedagogo, formado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com publicações científicas no Observatório Internacional de Educação nas Prisões do Instituto da UNESCO para Educação. Tem também publicação no I Fórum Internacional de Educação nas Prisões do I Fórum Internacional de Ações Socioeducativas nas Prisões. Em 2018 palestrou no InstitutofDirectors de Londres, sobre sua atuação no sistema prisional catarinense.

Servidor de carreira, desde 1988, iniciou no Estado como agente penitenciário, passando ainda pela gerencia operacional do Hospital de Custódia e gestor da Casa do Albergado de Florianópolis. Foidiretor da Penitenciária Estadual de Florianópolis, diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina.

Leandro Lima foi secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania e, atualmente, secretário da mesma pasta. É membro do Conselho Nacional de Secretários de Justiça e Administração Penitenciária (Consej) e Membro Titular do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.