Foto: Thiago Kaue / SECOM

O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm anunciaram nesta terça-feira, 27, os 106 municípios de até 10 mil habitantes beneficiados na primeira etapa do Programa Casa Catarina. No evento, realizado no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), no Centro de Florianópolis ele também anunciou a ampliação do programa para todos os municípios do estado.

“Casa é sagrada. É por isso que estamos aqui avançando no maior programa de habitação da história de Santa Catarina, agora ainda maior. Hoje contemplamos os municípios de até 10 mil habitantes, e agora assinei um decreto ampliando a construção dessas casas para qualquer um dos 295 municípios do nosso estado”, explicou o governador Jorginho Mello.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, comenta que hoje será dado início a construção de mais de 1.200 casas por meio do programa, que vai atender neste momento os municípios de até 10 mil habitantes. “Cento e seis municípios estavam aptos para fazerem o convênio e executar as obras imediatamente. Mas o programa segue aberto e temos os recursos disponíveis, então todos, de até 10 mil habitantes, que quiserem poderão fazer a adesão assim que tiverem o terreno”, explica.

Dos 106 municípios que fizeram a adesão ao programa, todos possuem o terreno para a construção das casas. No evento os prefeitos receberam todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção imediata, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros. “Preparamos todo o material para que os prefeitos iniciem o processo licitatório ou façam a adesão a ata de registro de preço da Secretaria da Infraestrutura”, completa.

Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária. Só nesta primeira etapa serão mais de R$ 145 milhões para construir 12 casas por município com custo unitário de R$ 114 mil. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.

Regularização fundiária

O programa prevê ainda a regularização fundiária com o Programa Casa Catarina. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, ressalta que o Estado segue avançando por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça. “O programa Lar Legal tem viabilizado o tão sonhado título de propriedade judicial para famílias que vivem em posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos”, disse.

Até o momento a SAS já iniciou a regularização em imóveis de 2.386 famílias em diversos municípios do Estado e o processo continua com a adesão de outras cidades nos próximos dias.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br