O Senado aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 5, o projeto que altera o indexador da dívida dos estados e municípios com a União. Ele é o índice que determina a correção do valor do encargo, desde 1998, quando as dívidas foram refinanciadas.

Foto: Jaqueline Noceti / Secom

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A proposta prevê a troca do indexador atual de cobrança das dívidas, que é o Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros de 6% até 9%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, prevalecendo o que for menor. Isso gera ao Estado uma economia projetada de aproximadamente R$ 5,8 bilhões até 2028.

Para o governador Raimundo Colombo, a medida vai desafogar a conta dos estados e dos municípios, já que o comprometimento mensal, só para o pagamento dos juros da dívida, era muito alto. “As negociações foram feitas na base do Plano Real, na realidade daquela época. Hoje os juros estavam muito acima dos praticados no mercado. Com a mudança, vamos conseguir economia e um equilíbrio maior na operação da dívida”, acredita o governador.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, a troca do indexador representa uma vitória para os estados. “Santa Catarina entrou nesta batalha há mais de cinco anos e felizmente a decisão foi positiva. A redução da dívida vai representar uma economia de R$ 120 milhões por ano, no caixa do governo”. Ainda segundo o secretário, a dívida do Estado com a União é de aproximadamente R$ 23 bilhões.

Para 2015

A renegociação da dívida do Estado com a União por meio do novo indexador, segundo Raimundo Colombo vai evitar um desembolso mensal da administração de R$ 12 milhões. O governador compara que para obter este valor líquido na receita, em um mês, o Estado teria que arrecadar, por exemplo, algo em torno de R$20 milhões.

“Esse valor, agora, não vai sair do caixa para pagar uma dívida, mas poderá se transformar em investimentos em áreas prioritárias para a população”, explicou Colombo.

Ainda segundo o governador, o benefício vai ocorrer em todos os estados e municípios que têm esse tipo de dívida com a União. “A mudança vai fortalecer a administração pública o que permite melhorar a qualidade do serviço público”, finalizou.

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