Governador Colombo participa da posse do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de SC
O governador Raimundo Colombo participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Florianópolis, da posse do procurador-geral de Justiça Sandro José Neis. O chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi reconduzido ao cargo.
“O Ministério Público se transformou em uma instituição de proteção da sociedade, com grande qualidade técnica e competência profissional. Tem muita força, e é importante que seja assim, pois ajuda a sociedade a se transformar. Hoje, na posse do procurador-geral, vemos cada vez mais fortalecido o MPSC”, disse o governador.
Sandro José Neis é natural de Florianópolis e graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em outubro de 1992. Desde 2015, ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça.
“Estamos iniciando um novo ciclo, mas ainda temos diversos projetos em andamento. É importante destacar que o Ministério Público não é uma instituição pronta e acabada, surgem novos desafios a cada dia, seja no aspecto de gestão, político institucional ou de relacionamento, mas algumas premissas serão mantidas e permanentes como o tratamento solidário e a formação de parcerias”, destacou o procurador-geral.
Quais as funções do procurador-geral de Justiça
O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por prefeitos, secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).
É também o procurador-geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o governador do Estado e os presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, desembargadores e conselheiros do Tribunal de Contas.
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição.
Podem concorrer ao cargo procuradores e promotores de Justiça com mais de dez anos de carreira. Seu mandato é de dois anos, em que é possível uma recondução.
*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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