Descrição do áudio:

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda, 9, a lei que reduz o ICMS do leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%.
Também foi prorrogada até o fim de 2023 a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
O governador Carlos Moisés havia sancionado a lei na última sexta, 6.
A proposta de redução do ICMS para o leite longa vida para 7% é retroativa a 1º de abril de 2022.
O projeto foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa no início de abril, em regime de urgência, para evitar insegurança jurídica aos contribuintes.
Além do leite longa vida e da manteiga, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.

Duração: 56 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com