O governador Raimundo Colombo assinou, nesta sexta-feira, 08, em Florianópolis, a autorização para o ingresso das candidatas aprovadas no último concurso da Polícia Militar e que ficaram de fora em razão da cota de 6%. Foram incluídas 211 novas candidatas, habilitadas e classificadas em cadastro de reserva. As aprovadas complementam as mil vagas (masculinas e femininas) oferecidas pelo edital do concurso. 

“Esse é um momento importante, de receber valorizar e reconhecer o mérito de vocês. Ninguém aqui fez nenhum favor, nem ilegalidade, vocês conquistaram esse direito pelo esforço e empenho que tiveram. A interpretação que precisava ser feita era da legislação. E isso foi feito. Nossa Segurança Pública fica mais forte a partir de hoje com a presença de cada uma de vocês na nossa gloriosa Polícia Militar”, disse Colombo.

Foto: James Tavares/Secom

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A decisão foi tomada com base no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de que a convocação das candidatas aprovadas atende a lei complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. A lei define que o efetivo feminino policial será de até 6% no preenchimento das vagas em concursos públicos, então, chegou-se ao quantitativo de 916 vagas para mulheres. Destas, 647 já estão efetivamente ocupadas por mulheres, restando 269 em aberto para serem preenchidas.

Até agora apenas 30 tinham sido chamadas e outras 211 que passaram no exame pressionavam pela mudança. O secretário da Segurança Pública explicou que após terem sido feitos estudos sobre os 6% de vagas para mulheres, foi entendido que o limitador era o quadro ativo, que hoje é em torno de 16 mil policiais, e não o número de vagas disponíveis no edital do concurso. “É o reconhecimento da necessidade de novas incorporações na Polícia Militar. É a interpretação correta da lei. A Polícia Militar e o Estado de Santa Catarina estão de parabéns a partir de hoje com o ingresso de novas profissionais.”

Agora, as aprovadas serão encaminhadas para suas bases e o curso de formação inicia no dia 18 de novembro. Serão oito meses onde elas receberão aulas de temas como Direitos Humanos, Técnica de Policiamento Ostensivo, Sociologia, Defesa Pessoal e Direito Penal. A conclusão do curso está prevista para maio de 2014, quando as novas policiais estarão aptas para a atividade de policiamento.

A aprovada Karla Kauling, de Lages, disse que a revindicação foi em função de ter sobrado vagas masculinas. “Nós estávamos aptas e aprovadas. Queríamos  quebrar o preconceito que as mulheres não são capazes.  Juntas fizemos a força e esse fato eleva a mulher e vai abrir margem para novas mulheres se dedicarem ao militarismo”, salientou. Já Viviane Accordi Rocha, de Araranguá, informou que estavam há um mês lutando pelo ingresso na Polícia Militar. “É a realização de sonho. Isso prova que com determinação conseguimos  vencer”.

Grubba destacou ainda, que desde o início do governo Colombo foram contratados 4,3 mil novos agentes para as diferentes corporações ligadas à segurança pública catarinense. Ele citou, ainda, o programa Pacto pela Segurança que vai garantir R$ 265 milhões em investimentos no setor. Entre exemplos das ações, Grubba apontou a entrega de 614 novas viaturas em 2012 e outras 1.640 até o início de 2014; e os investimentos na ampliação do sistema de videomonitoramento por câmeras de segurança nas cidades catarinenses por meio de parcerias com as prefeituras.

Acompanharam o ato, no Tribunal de Contas de Santa Catarina, o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa; o secretário de Segurança Pública, César Gruba; o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, a  coordenadora Estadual da Mulher de Santa Catarina, Jane Ghizzo Schimidt e o presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Junior, deputados e oficiais da Polícia Militar. 

{article Elisabety Borghelotti}{text}{/article}